Delitos Sexuais

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: RELEVÂNCIA JURÍDICA DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI Nº. 12.015/09 ROSA LEOMIR BENEDETI GONÇALVES BOA VISTA/RR 2010 ROSA LEOMIR BENEDETI GONÇALVES CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: RELEVÂNCIA JURÍDICA DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI Nº. 12.015/09 Monografia apresentada ao Curso de…

é de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos: IV - se o crime é praticado contra menor de 18 (dezoito) anos; (Acrescentado pela Lei 11.106-2005) V - se o crime é praticado com fins libidinosos. O crime, naturalmente é contra a dignidade sexual e contra a liberdade pessoal conforme a redação do caso, e o agente responderão por concurso material de crimes, de cárcere privado mais estupro de vulnerável, entendemos não haver nesse caso o princípio da consunção, pois não há relação…

estupro vivenciava uma tradição desde 1940, em que somente o homem podia ser a pessoa ativa, e a mulher a pessoa passiva no crime, assim, ganhou um novo conceito, hoje o homem também pode ser o sujeito passivo, e a mulher pode ser o sujeito ativo em tal delito. No Código Penal Brasileiro, o crime de estupro estabelecia o seguinte conteúdo no seu artigo 213: Art. 213 - Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. Portanto, estava descrito que somente a…

PUDOR ATO OBSCENO Art. 233. Praticar ato obsceno em lugar público ou aberto ou exposto ao público. Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. O Bem Jurídico Tutelado é o Pudor Público e a Moralidade. Para que o delito seja configurado, necessário se faz a presença dos seguintes elementos, devidamente conjugados entre si: 1) Prática de Ato Obsceno: ato obsceno é aquele que tem o potencial de ofender concretamente o pudor público, envolvendo…

devidamente comprovado através do exame de corpo de delito realizado em Geisa, que houve de fato conjunção carnal entre a vítima e o acusado, no entanto, Alessandro não teria se valido de violência ou grave ameaça para constranger Geisa a praticar o ato sexual. II- DO DIREITO Como bem passaremos a demonstrar, a denúncia deve ser reconhecida como inepta. Com efeito, a denúncia descreve o crime imputado ao acusado como o delito de estupro de…

Crimes em espécie. Crimes hediondos. Crimes hediondos e execução penal. Crimes passionais. Crimes sexuais. Crimes societários. Crimes tributários. Criminalidade violenta: causas e soluções. Criminologia. Crise do Sistema Penal. Crise do Sistema Penitenciário Brasileiro. Culpa e dolo no Direito Penal. Defesa dativa. Desafio de aplicar a pena, o. Delitos de trânsito. Delitos ecológicos. Detenção e reclusão. Dificuldade na repressão dos crimes por…

estupros, sequestros, homicídios e tantos outros delitos, não é nova, existindo desde épocas remotas. Atualmente, sua natureza e formas de manifestação expressam-se conforme as condições das cidades, consideradas estas as regiões urbanas que possuem mais de 25 mil habitantes, dependendo das condições sociais e econômicas das comunidades. Assim, nos aglomerados desenvolvidos são cometidos mais crimes contra a propriedade; nos em desenvolvimento, delitos contra a pessoa, como lesões…

companheiros podem ser considerados sujeito ativo do delito. Desse modo, verifica-se que existem duas correntes a respeito do assunto: uma tradicional que não aceita o estupro na relação conjugal e quando aceita, aceita apenas quando a recusa for por motivo justo, e a moderna que aceita a possibilidade do estupro acontecer na relação conjugal. O estupro é um crime previsto no art. 213 do Código Penal, e é um crime que atenta contra a liberdade sexual. É caracterizado pela…

ESTUPRO Art. 213 do Código Penal. A Lei 2015 de 07 de agosto de 2009 alterou os crimes referente a liberdade sexual. Passou a usar o nome Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual e mudou a tipificação do crime de estupro do art. 213, que passou a dispor “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.”, dessa forma tanto o homem quanto a mulher podem ser vítimas do crime de estupro,…

vítima e do controle social do comportamento delitivo.´ Possui dois objetivos básicos: 1) a determinação de causas tanto pessoais como sociais do comportamento do criminoso; 2) o desenvolvimento de princípios válidos para o controle social do delito. O objeto de estudo da criminologia é a etiologia do Crime (estudo da origem do crime) analisando as causas exógenas (externas: sociológicas) e endógenas (internas: biológicas, psicológicas e endócrinas). ‡ Pode-se conceituar…