CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: RELEVÂNCIA JURÍDICA DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI Nº. 12.015/09

12492 palavras 50 páginas
Exibir mais
Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: RELEVÂNCIA JURÍDICA DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI Nº. 12.015/09

ROSA LEOMIR BENEDETI GONÇALVES

BOA VISTA/RR
2010
ROSA LEOMIR BENEDETI GONÇALVES

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: RELEVÂNCIA JURÍDICA DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI Nº. 12.015/09
Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior/ Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientador: Prof. Dr. Faustino da Rosa Júnior

BOA VISTA/RR
2010
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia.

Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.

Boa Vista, 08 de Fevereiro de 2010.

DEDICATÓRIA

Ao meu marido, Ramiro Teixeira, a minha mãe, Soledade Benedeti, e aos meus filhos, Michell e Maria Eduarda, dedico esta conquista.

RESUMO

A Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009 alterou o título VI da Parte Especial do Código Penal que tratava dos crimes contra os costumes, modificou dispositivos na Lei n. 8072/90, que dispõe sobre crimes hediondos, na Lei n. 8069/90, Estatuto da criança e do adolescente e revogou a Lei n. 2252/54, que dispunha sobre corrupção de

Relacionados

  • METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO
    1492 palavras | 6 páginas

    METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: uma análise das principais mudanças advindas da Lei 12.015/09 JUSTIFICATIVA O presente estudo visa analisar as principais questões e modificações surgidas com o advento da Lei 12.015/2009, responsável pela modificação do Título VI da Parte Especial do Código Penal, que dispõe sobre os crimes contra a dignidade sexual. A expressão crimes contra os costumes já não traduzia a realidade dos bens juridicamente….

    exibir mais
  • filosofia no direito
    4506 palavras | 19 páginas

    ....... 1 – CAPITULO I CONTEXTUALIZAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO 1.1 Antes da Lei 12.015 de 2009 1.2 Alterações trazidas pela Lei nº 12.015/2009 1.3 Aspectos positivos e negativos da Lei nº 12.015/2009 2 – CAPITULO II DEBATE EM TORNO DO CRIME DE ESTUPRO 2.1 Definições do crime de estupro de acordo com Lei n° 12.015/2009................... 2.2 Mecanismos legais empregados no crime de estupro 3 – CAPITULO III A INOVAÇÕES REFERENTES AO CRIME DE ESTUPRO: UMA ANÁLISE NA CENTRAL DE FLAGRANTES….

    exibir mais
  • TCC VERSAO FINAL
    5910 palavras | 24 páginas

    LUCAS SILVA DE ARAÚJO AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO QUE RESULTE EM LESÃO GRAVE OU MORTE COM O ADVENTO DA LEI 12.015/09 PATOS DE MINAS/MG 2014 LUCAS SILVA DE ARAÚJO AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO QUE RESULTE EM LESÃO GRAVE OU MORTE COM O ADVENTO DA LEI 12.015/09 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito….

    exibir mais
  • Analise da junção dos tipos penais de atentado violento ao pudor e estupro pela lei 12.015/09
    14368 palavras | 58 páginas

    FACULDADE DE DIREITO ANALISE DA JUNÇÃO DOS TIPOS PENAIS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO PELA LEI 12.015/09 RECIFE/PE 2012 FACULDADE DE DIREITO ANALISE DA JUNÇÃO DOS TIPOS PENAIS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO PELA LEI 12.015/09 RECIFE/PE 2012 BANCA EXAMINADORA Aprovada em ___/____/____ ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- -------------------------------------------------….

    exibir mais
  • Direito consumidor
    15016 palavras | 61 páginas

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA CURSO DE DIREITO KELMA SOARES MACEDO ANÁLISE DO CRIME DE ESTUPRO E AS CONSEQUENCIAS DA GRAVIDEZ, SENDO A MULHER AUTORA DO ATO ILÍCITO. FORMIGA - MG 2011 KELMA SOARES MACEDO ANÁLISE DO CRIME DE ESTUPRO E AS CONSEQUÊNCIAS DA GRAVIDEZ, SENDO A MULHER AUTORA DO ATO ILÍCITO. Monografia apresentada ao Curso de Direito, do UNIFOR-MG, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Alvarenga. FORMIGA – MG 2011….

    exibir mais
  • A nova alteraçao trazida pela lei 12.015/09
    7061 palavras | 29 páginas

    A NOVA ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI 12.015/09 Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca, Orientador: Marcelo Toffano. FRANCA 2011 ANA JÚLIA PASSAGLIA CLARICE PRATES DOS SANTOS PINTO DANIEL BRONZI FELIPE RIBEIRO FABRIN MARCUS VINICIUS SPINIELI MARILDA CAMARGO OLIVIERI THIAGO MARCHETTI FALEIROS A NOVA ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI 12.015/09 Orientador Nome Universidade de Franca Examinador(a)….

    exibir mais
  • TCC QUASE PRONTO
    8152 palavras | 33 páginas

    DIREITO DAIANE CRISTINA ROCHA A RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERÁVEL NO CRIME DE ESTUPRO DE VÚLNERAVEL COM RELAÇÃO AOS ADOLESCENTES ENTRE 12 E 14 ANOS, DEPOIS DA LEI Nº 12.015/2009. UNIÃO DA VITÓRIA 2015 daiane cristina rocha A RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERÁVEL NO CRIME DE ESTUPRO DE VÚLNERAVEL COM RELAÇÃO AOS ADOLESCENTES ENTRE 12 E 14 ANOS, DEPOIS DA LEI Nº 12.015/2009. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito das….

    exibir mais
  • CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
    21697 palavras | 87 páginas

    VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Orientador: Prof. JAY ERIC NUNES Monografia apresentada à Fesurv – Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. CAIAPÔNIA - GO 2013 FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Orientador: Prof. JAY ERIC NUNES Monografia….

    exibir mais
  • Estupro de vulneravel face a legislação brasileira
    12450 palavras | 50 páginas

    UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA-FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TEÓFILO TAVARES DUCARMO CONDÉ ESTUPRO DE VULNERÁVEL: RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DO MAIOR DE DOZE ANOS BARBACENA 2012 TEÓFILO TAVARES DUCARMO CONDÉ ESTUPRO DE VULNERÁVEL: RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DO MAIOR DE DOZE ANOS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade Presidente Antônio Carlos, como requisito….

    exibir mais
  • Artigo 231 CP Pesquisa
    12478 palavras | 50 páginas

    intenção de abarcar toda a matéria, vou fazer hoje breves observações sobre o art. 231 do Código Penal, que dispõe: Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Art. 231. Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que nele venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou a saída de alguém que vá exercê-la no estrangeiro. Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos. § 1o Incorre na mesma pena aquele que agenciar, aliciar ou comprar….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares