Delitos Sexuais

isoladamente, mas fazem parte de uma seqüência crescente de episódios, do qual o homicídio é a manifestação mais extrema. – Violência de gênero: consiste em qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado. A violência de gênero é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, em que a subordinação não implica na ausência absoluta de…

direito penal, pois nem sempre quando há ofensas às esses bens jurídicos, elas são suficientes para configurar um ilícito penal. O crime estupro de vulnerável é uma inovação da Lei 12.015/2009, o novo tipo penal tem como objeto jurídico a dignidade sexual das pessoas vulneráveis, ou seja, menores de 14 anos, doentes mentais ou pessoas impossibilitadas de oferecer resistência. Em relação à possibilidade da aplicabilidade e da não aplicabilidade dos princípios da insignificância e da…

Não é delito amar, não é loucura, Se a outrem tal amor não prejudica, Delito é prostituí-lo, por usura,

A Delegacia da Mulher tem por princípios: Assegurar tranquilidade à população feminina vítima de violência, através das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra a mulher; Auxiliar as mulheres agredidas, seus autores e familiares a encontrarem o caminho da não violência, através de trabalho preventivo, educativo e curativo efetuado pelos setores jurídico e psicossocial. Crimes contra a mulher, segundo o Código Penal Brasileiro Lesões…

III Simulado: CCJ0110_SM_201301388785 V.1 Fechar Aluno(a): Matrícula: Desempenho: Data: 24/09/2014 18:54:08 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201301548498) Pontos: 0,0 / 1,0 Acerca dos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta: No crime de estupro é imprescindível a cópula vagínica, ainda que incompleta A mulher pode ser coautora do crime de estupro Antônio convidou Bruna, 25 anos de idade, para ir a uma festa. De forma…

crime de estupro simples, face os acontecimentos bárbaros praticado por criminosos que revolta toda a sociedade, principalmente por ser um crime, hediondo, gravíssimo e com uma grande parcela de impunidade. As pessoas, em geral, tem sua liberdade sexual e pode utilizar-se dela como bem queira. Mas, em vários casos, principalmente para a mulher, acaba por ser violada em virtude de posicionamentos, impregnados de preconceitos, de reminiscências de um período que a mulher era submetida ao…

(venéreo = sexual, genital) Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: 1) Basta a exposição ao perigo, não é necessário que haja contágio. 2) A moléstia tem que ser venérea (genital, sexual). Apesar disso não é levado muito em serio pela Jurisprudência. Tanto AIDS como sífilis não são moléstias venéreas, pois podem ser transmitidos de diversas formas não sexuais.…

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1. TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 04 1.1 Causas do tráfico de pessoas 04 1.2 Perfil das vítimas e dos aliciadores 05 1.3 Crimes relacionados ao tráfico de pessoas 05 1.3.1 Ameaça 05 1.3.2 Constrangimento ilegal 06 1.3.3 Falsificação de documentos 06 1.3.4 Sequestro e cárcere privado 07…

condenação, não procede a pretensão absolutória. 2 - A palavra da vítima, nos crimes sexuais, especialmente quando corroborada por outros elementos de convicção, tem grande validade como prova, porque, na maior parte dos casos, esses delitos, por sua própria natureza , não contam com testemunhas e sequer deixam vestígios. 3 Considerando as alterações introduzidas pela Lei n° 12.015/09 aos crimes sexuais, e tendo em conta que a conduta de pratica de ato libidinosos e conjunção…

à exploração sexual, tráfico de pessoas, às piores formas de trabalho infantil e à discriminação contra a mulher. Nos últimos anos, modificou sua legislação nacional frente à luta contra os delitos de exploração sexual, pornografia infantil, tráfico infantil com fins de exploração sexual e a utilização de crianças e adolescentes no âmbito do turismo com iguais fins, seguindo as recomendações da Declaração e Programa de Ação do Primeiro Congresso Mundial contra a Exploração Sexual…