Tráfico Internacional de Pessoas para fins de Exploração Sexual

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 03
1. TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 04
1.1 Causas do tráfico de pessoas 04
1.2 Perfil das vítimas e dos aliciadores 05
1.3 Crimes relacionados ao tráfico de pessoas 05
1.3.1 Ameaça 05
1.3.2 Constrangimento ilegal 06
1.3.3 Falsificação de documentos 06
1.3.4 Sequestro e cárcere privado 07
1.3.5 Aborto 07
1.3.6 Homicídio 08
1.4 Rotas do tráfico internacional 08
1.5 Crime Previsto no art. 231 do Código Penal e Desdobramentos 10
CONSIDERAÇÕES FINAIS 12
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13

INTRODUÇÃO

A importância da presente pesquisa sobre o Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual serve para esclarecer que este é um crime de baixo custo em relação aos lucros obtidos, já que movimenta cerca de 32 bilhões de dólares, com cerca de 4 milhões pessoas traficadas por ano, causando um impacto sociológico denso e ofensivo principalmente nos países pobres, menos desenvolvidos, com as classes sociais de menor poder aquisitivo e daqueles mais desprotegidos, onde concentra-se a maioria das vítimas. Em uma segunda linha de explanação, objetiva-se fazer uma conexão entre o direito penal e a moral social. Relatando o comportamento dos aliciadores, suas ações e o descaso com as vítimas. Pretende-se ainda tratar das demais infrações penais decorrentes do tráfico humano, afinal muitas vezes os aliciadores se valem de outras práticas delituosas para que possam chegar à consumação do tráfico, sem medirem esforços. Visamos também alertar a população em geral sobre como se proceder diante das situações de tráfico humano, bem como cientificá-los das consequências que a prática de tal ato ilícito acarreta ao meio social; e que podem confiar no sistema legal encorajando as vítimas a notificarem as autoridades competentes do que sofreram,