Delitos Sexuais

Associação Teresinense de Ensino Faculdade Santo Agostinho Curso: Bacharelado em Direito Disciplina: Direito Penal IV Ação Penal: Crimes Contra Vulnerável Levantamentos Doutrinários Dos crimes contra a dignidade sexual: as principais mudanças advindas com a Lei nº 12.015/2009 Elaborado em 08/2010. Willian Oguido Ogama DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ART. 225 - AÇÃO PENAL Ação penal Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante…

ATIVIDADE COMPLEMENTAR Direito Penal Especial – Prof. Márcio – 5º período RESUMO 1 BREVE ANÁLISE ACERCA DA CONFIGURAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Somos sabedores de que o Direito, ciência-mor que vem para regular as demais relações sociais, está intrinsecamente ligada ao trilho evolutivo da sociedade. Sociedade que agrega constantes evoluções em diversos aspectos, não sendo domados por leis até então superficiais, as quais solvem sua eficácia à frente dos fatos. Na…

cor de pele diferente, era sacrificado como nós já conhecemos. Nós também somos herdeiros de todas aquelas mulheres que teimaram um dia em dizer que queriam votar neste país e que não queriam ser discriminadas porque elas tinham uma condição sexual diferente da condição do homem. E nós somos herdeiros daqueles meninos e meninas que ao longo destes 500 anos vêm resistindo e lutando só para sobreviver, só para poder acordar todo dia e ter um prato de comida, ter uma casa para…

CAPÍTULO I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º Se da conduta resulta morte:…

bibliográfico/descritivo, pois se busca uma maior familiarização com o tema com vistas a torná-lo claro e delimitá-lo. Procurou-se valorizar o direito comparado na abordagem do presente trabalho de modo a se mostrar a falta de tecnicismo do legislador nos crimes sexuais. A pesquisa demonstrou que mais uma vez o legislador deixou a desejar, trazendo penas excessivas em algumas condutas delituosas enquanto outras se tornaram mais brandas. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

distribuídos pelo Professor: Ivan Lopes Sales - Aps 1 – na turma do 6º p.B do Curso de Direito Noturno. FIC - CARATINGA 2014 CAPÍTULO V DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Artigos 227 a 231-A do Código Penal Neste capítulo podemos verificar que o tema norteador se baseia no Lenocínio e Lascívia, onde podemos dizer de modo mais simples “o ato de induzir alguém forma intencional e direta a…

nomenclatura dada ao titulo, cuja nova denominação é “Dos crimes contra a dignidade sexual”. Enfoca, ainda, o tratamento dado ao estupro pelas antigas legislações na maioria das civilizações e a evolução histórica dessas leis até os dias de hoje. Tece comentários acerca de tanto a mulher como o homem podem ser sujeito ativos do novo crime de estupro. A possibilidade de se apontar o próprio marido da vítima como autor de delito estupro. Analisa de forma crítica as mudanças em decorrência…

RA: 4812905280 Marines de Cassia da S.M. – RA: 4658896193 ATPS DE DIREITO PENAL IV Crimes contra a dignidade sexual São Paulo, dia 08 de abril de 2015 Victor Hugos dos Santos Ribeiro – RA: 1580102809 Edson Delfino dos Santos – RA: 4250844029 Frederico Modesto dos Santos – RA: 4812905280 Marines de Cassia da S.M. – RA: 4658896193 ATPS DE DIREITO PENAL IV Crimes contra a dignidade sexual Atividade prática supervisionada Desenvolvimento de pareceres e relatórios jurídicos com a…

INTELECTUAL Generalidades......................................................................................... 39 Violação de direito autoral 1. Conceito e obj etividade j urídica................................................ 41 2. Sujeitos do delito.......................................................................... 41 3. Elementos objetivos do tip o ....................................................... 42 4. Elementos subjetivos do…

relembrar conceitos já estudados em direito penal, tem como proposito, desenvolver as competencias e habilidades, e abordar doutrinas, e o estudo sobre o crime contra a dignidade sexual e tambem do Lenocinio e do trafico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Aula-Tema: Crimes contra a dignidade sexual Meios Executórios e os Meios Executórios do crime de estupro: Para que se concretize, o agente deve constranger alguém, mediante violência ou grave…