Delitos Sexuais

crimes contra dignidade sexual: Na década de 1941 a redação era seguinte: crimes contra os costumes. Teve uma mudança em alguns artigo pela lei 11.106/95, agora a mudança radical foi pela lei 12 015/09. * Estrupo art.213 CP. Sujeito passivo, antes da reforma era apenas mulher ate 2009, o homem não era protegido pelo art.213 e sim pelo atentado ao pudor era o art.214,que foi revogado e foi inserido ao art.213 CP. OBS: Perg: o beijo roubado a força configuraria um crime…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Assédio sexual Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função." Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos. Parágrafo único. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001) § 2o A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos. Crime…

Passo 2 Houve tanto a tipificação do artigo 231 do Código Penal em seu caput, onde prevê que promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que nele venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou a saída de alguém que vá exercê-la no estrangeiro. Há a inocorrência dos parágrafos primeiro quando os agentes aliciam e agenciam, ou seja, fazem o intermédio da pessoa traficada com o conhecimento destas condições, e o paragrafo segundo, em seu inciso…

dignidade sexual do indivíduo menor de quatorze anos ou daquele que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem discernimento para a prática do ato, ou não pode ofertar resistência. Nesse mesmo sentido, ensina Cleber Masson: “O bem jurídico penalmente tutelado é a dignidade sexual dos vulneráveis, com a finalidade de proteger a integridade e a privacidade de tais pessoas no âmbito sexual”. Ainda, nesse mesmo diapasão, Cezar Roberto Bittencourt explica que “na hipótese de crime…

ASSÉDIO SEXUAL LUZIÂNIA GOIÁS – BRASIL 2014 RAYANNA CANDIDA RODRIGUES ASSÉDIO SEXUAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Luciana Barroso. LUZIÂNIA - GOIÁS 2014 RAYANNA CANDIDA RODRIGUES ASSÉDIO SEXUAL

domínios da sexualidade. Primeiramente surgem como princípios de ordem ética, para depois se tornarem jurídicos. Impedem aquelas manifestações que constituem desvio ou aberrações da função sexual normal, quer sob o ponto de vista biológico, quer sob o social (MAGALHÃES NORONHA,1986, p.96). A violência sexual vem se mostrando como um caos social, desde os primórdios na história da humanidade. Com isso, existiam penas para os agentes que praticassem tais crimes, penas estas que eram…

TAE: DO CRIME SEXUAL CONTRA VULNERÁVEL Unaí / MG Maio / 2015 DO CRIME SEXUAL CONTRA VULNERÁVEL O direito é fruto da cultura de uma sociedade, evoluindo junto com os hábitos e comportamentos da mesma. Atualmente, a pedofilia está entre as grandes preocupações da sociedade e consequentemente do direito, havendo muitas campanhas com dizeres como “pedofilia é crime”. Na verdade, “pedofilia” não é exatamente um crime e sim o nome técnico dado a um distúrbio do comportamento sexual caracterizado

Erotologia Forense é a parte da Sexologia que se ocupa em estudar as perversões e crimes sexuais da exposição ao perigo de contágio e da prostituição. É evidente a contribuição da Erotologia Forense para o progresso não só da Sexologia Forense como também dos obtidos pela Psicologia e Psiquiatria Forense no estudo das origens sexuais da conduta humana e dos variados desvios, tais como as neuroses e as psicoses sexuais, que, como consequência, verifica-se a imensa importância da evolução…

CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL", conforme segue: Título VI – Dos crimes contra a dignidade sexual Capítulo I – Dos crimes contra a liberdade sexual – arts. 213 a 216-A Capítulo II – Dos crimes sexuais contra vulnerável – arts. 217 a 218-B Capítulo III – Do rapto – arts. 219 a 222 (todos revogados) Capítulo IV – Disposições gerais – arts. 223 a 226 (revogados os arts. 223 e 224) Capítulo V – Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual –…

CRIMES CONTRA OS COSTUMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Neste trabalho vamos falar Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual conforme o Código Penal. ESTUPRO – art 213 CP Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena – reclusão, de seis a dez anos. Estupro vem de stuprum, que no direito romano equivalia a qualquer congresso sexual indevido, compreendendo inclusive a pederastia e o adultério. Não deixa de ser uma forma especial de…