Delitos Sexuais

Estupro. Atentado Violento ao Pudor. Concurso de crimes Retroatividade da Lei Penal. ABSTRACT Come on analyzing the new amendments made by Law 12.015/2009 the Penal Code, as it pertains to rape and sexual assault crimes. Prioritizing new writing of the crime of rape and indecent assault, sought to evaluate, old reflexes in convictions of authors who respond to competition by practicing so then both crimes. KEYWORDS: Law no.…

CURSO PS-GRADUAO LATO SENSU CINCIAS PENAIS/TURMA 14 A MUDANA DO BEM JURDICO COSTUMES PARA DIGNIDADE SEXUAL ALTEROU A PROTEO ESTATAL DOS DELITOS SEXUAIS JUSTIFIQUE. NOME ALUNO CIDADE /ESTADO 2011 A sociedade de cada poca tem sua formao baseada em mltiplos fatores, em especial a cultura, o desenvolvimento social, bem como aspectos relacionados a sociologia e antropologia. A liberdade sexual de cada indivduo um dos temas que vem acompanhando a evoluo das sociedades, variando sua proteo em seus

Federal Do Amazonas Faculdade De Direito Política Criminal, o Princípio da Subsidiariedade e os Delitos Sexuais: Uma Racionalização do Poder-Dever de Punir Felipe Augusto Fonseca Vianna Monografia de Conclusão do Curso de Direito Orientador(a): Nasser Abrahim Nasser Netto Manaus, 13 de fevereiro de 2008. Felipe Augusto Fonseca Vianna Política Criminal, o Princípio da Subsidiariedade e os Delitos Sexuais: Uma Racionalização do Poder-Dever de Punir Trabalho de conclusão de curso…

o serviço sexual, utilizando-o no pagamento do aluguel, anúncios, empregada e outras despesas necessárias à mantença do local. No mais, as próprias colegas agendavam e negociavam os programas que realizavam. Passados alguns meses do início das atividades, após diversas notificações às jovens reclamando sobre o excessivo movimento de estranhos no edifício, o síndico, desconfiado das atividades lá realizadas, notifica os fatos à autoridade pública, bem como a ocorrência de pequenos delitos…

interpretação sistemática deste delito com uma visão totalmente neutra. Palavras-chaves: estupro; dignidade sexual, análise jurídica, controvérsias. Introdução O Direito Penal protege a moral social principalmente no aspecto sexual sem, contudo interferir nas relações sexuais normais das pessoas. Porém, caso a atividade sexual seja exercida de forma anormal, atingindo a moral média da sociedade, a lei penal poderá reprimi-la. Todas as pessoas, homem ou mulher, possuem liberdade…

1. Noções Básicas de Vitimologia. Resumo: No presente artigo o autor apresenta os principais aspectos relacionados à Vitimologia; analisa os motivos pelos quais algumas pessoas têm uma tendência maior para se tornarem vítimas de delitos; e, por fim, indica algumas possibilidades de mitigação dos danos causados às referidas vítimas. [1] Palavras-Chave: Vitimologia – Classificação – Evolução – Graus – Vitimação Abstract: In this article the author presents the main aspects of…

1. Noções Básicas de Vitimologia. Resumo: No presente artigo o autor apresenta os principais aspectos relacionados à Vitimologia; analisa os motivos pelos quais algumas pessoas têm uma tendência maior para se tornarem vítimas de delitos; e, por fim, indica algumas possibilidades de mitigação dos danos causados às referidas vítimas. [1] Palavras-Chave: Vitimologia – Classificação – Evolução – Graus – Vitimação Abstract: In this article the author presents the main aspects of…

também conhecida como “idade de ouro” da vítima, sendo que tal período marcou profundamente a civilização, pois foi neste momento em que o vitimizado deteve em suas mãos a garantia de escolher a forma que seria solucionado o problema decorrente do delito, ou seja, lhe era facultado o direito de vingança ou de compensação em relação ao seu agressor . Considerando essa vingança como uma forma de resposta à agressão, estava baseada em impor ao algoz punições físicas, retirada de seus bens…

a vítima, pode o sujeito se valer da violência ou grave ameaça, que são os meios de execução do crime de estupro, legalmente previstos no dispositivo legal em estudo. A fraude não é meio de execução do crime de estupro, caso em que o delito será o de violação sexual mediante fraude. Passo 2. Em regra, o sujeito ativo é o homem, porém, a mulher também pode praticar crime de estupro se auxiliar na conduta delituosa – hipótese de concurso de agentes. A mulher será autora mediata se utilizar…

relação aos crimes sexuais e os reflexos das mudanças no procedimento da ação penal. Cajazeiras, PB 2014 Introdução O presente trabalho pretende demonstrar as alterações trazida pela lei 12.015/09, alterações feitas nos artigos 213 e 214 do CP, o crime de estupro antes se punia só as mulheres os homens eram apenas o polo ativo o código de antes só fazia a menção de conjunção carnal, o código deixava claro que antigamente só se protegia a liberdades sexual da…