A unificação do crime de estupro e atentado violento ao pudor

FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS

ALBERTO FERNANDES GOMES

A UNIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015/2009

CAJAZEIRAS-PB
2014

ALBERTO FERNANDES GOMES

A UNIFICAÇÃO DO CRIME ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015/2009

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras - FAFIC, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.

Orientador: Prof. Thiago Medeiros

CAJAZEIRAS-PB
2014

ALBERTO FERNANDES GOMES

A UNIFICAÇÃO DO CRIME ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015/2009

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras - FAFIC, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado em: ___/___/___2014

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Thiago Medeiros
Orientador

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Examinador (a) I

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Examinador (a) II

"Dedico esta monografia aos meus pais José Gomes e Albaniza Fernandes, à minha esposa e companheira Águida; a minha filha Maria Eduarda por servir de inspiração e cernes de todas as conquistas e obstáculos vencidos que permearam essa árdua e gratificante caminhada”.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus que permitiu que tudo isso acontecesse, pois através da fé no criador e de cada oração, pude obter forças para enfrentar as inúmeras dificuldades enfrentadas. A minha mãe, amiga de um caráter inconfundível de meu caráter Albaniza Fernandes, que soube mais do que nunca me fazer levantar a cabeça perante os problemas do cotidiano e fazer com