Delitos Sexuais

Penal IV |Título |DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL | |Número de aulas por semana | |1 | |Número de semana de aula

2.0 Crimes contra a dignidade sexual. 2.1 Meios executórios e os meios executórios do crime de estupro. Os meios de execução dos crimes contra a dignidade sexual, estão relacionados a violência ou grave ameaça. A violência consiste no emprego de força física (conhecida como vis corporalis ou vis absoluta) para obtenção da satisfação sexual. Ocorre quando a vítima é efetivamente agredida, amarrada, ou de qualquer modo tolhida em sua capacidade de resistir através da aplicação de força física.

uma vez que a expressão “costumes” atinge mais a moralidade pública, do que a própria vítima. Com a promulgação da Lei nº 12.015/2009, referida crítica não existe mais, já que o mencionado Título recebeu o nome de “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”, muito mais propício para o bem jurídico que se deseja proteger. Evidentemente que, como toda alteração legislativa, há acertos e erros. Assim não seria diferente com a Lei nº 12.015/2009, sendo, portanto, de suma importância a análise…

Os crimes sexuais e as alterações realizadas pela Lei 12.015/2009 Lei 12015/2009 no que diz respeito aos delitos sexuais – anteriormente denominados crimes contra os costumes, e suas implicações, especificamente nos delitos de estupro e estupro mediante fraude, estupro de vulnerável, assim como suas implicações de ordem penal e processual penal. Principais alterações: A primeira alteração que salta a vista diz respeito à denominação ou posicionamento do bem jurídico que se pretende tutelar

- RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1- A consumação do delito de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) se dá com a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Precedentes. 2 - No caso, o recorrido deitou-se por cima da vítima com o membro viril à mostra, após retirar-lhe as calças, o que, de per si, configura ato libidinoso para a consumação do delito de estupro de vulnerável. 3 - Impossibilidade de desclassificação do delito para sua forma tentada, com base no princípio da

O crime de assédio sexual Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ASSÉDIO SEXUAL (CP, art. 216-A, caput), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual, especialmente em razão da duvidosa necessidade de ser o assédio sexual considerado crime pela Lei 10.224/2001. A referida figura típica tem sido alvo de inúmeras críticas, especialmente, por dois motivos: (1)…

ESPECIAL - ARTS. 121 A 242 FURTO (art. 155) O furto, incriminado desde a Antiguidade, é um delito de prática frequente em todas as sociedades. A legislação mosaica, o Alcorão, o Código de Hamurabi e de Manu são exemplos da preocupação dos povos antigos com a repressão à aludida conduta. No Direito Romano, o furto era tratado, de início, como delito privado, posteriormente a Lei das XII Tábuas passou a disciplinar sua repressão. Ao tempo do Império foram…

grave ameaça, conforme art. 213 do Código Penal. De acordo com Luiz Régis Prado, “o estupro é a cópula sexual, secundum naturam, do homem com a mulher, mediante o emprego por aquele de violência física (vis corporalis) ou moral (vis compulsiva), com a ‘intromissão do pênis na cavidade vaginal’. 1.2- Bem jurídico tutelado. Sujeito ativo e passivo. O bem jurídico tutelado é a liberdade sexual da mulher (“. . .constranger mulher. . .”); O sujeito ativo é sempre o homem /…

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO – DIREITO PENAL IV/05DM – 1ºSem/2012 Prof. Flávio Alexandre da Silva Analise as assertivas abaixo e assinale com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, justificando as ultimas: 1. [ F ] o delito capitulado no artigo 213 do Código Penal (estupro) é classificado, pela doutrina, como sendo um crime de ação múltipla ou conteúdo variado, o que significa dizer que a prática, pelo agente, em um mesmo contexto fático, de dois ou mais dos verbos núcleos do

Dignidade Sexual Art. 213 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a…