Penal iv

13674 palavras 55 páginas
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Penal IV
|Título |DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL |
|Número de aulas por semana |
|1 |
|Número de semana de aula |
|1 |
|Tema |DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL |
|Objetivos |O aluno deverá ser capaz de: |
| |- compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. |
| |- aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie. |
| |- compreender os reflexos, para a tipificação dos delitos contra os costumes e os conflitos de Direito |
| |Intertemporal, advindos da Reforma Penal de 2009 (Lei n.12015/2009), que alterou o Título VI, do Código Penal, ao |
| |tipificar os “Crimes contra a Dignidade Sexual”. |
| |- compreender a incidência da Lei n. 8072/1990 (crimes hediondos) nos delitos contra a dignidade sexual e os |
| |conflitos de Direito Intertemporal. |
| |- identificar soluções para o conflito de leis penais no tempo decorrentes da alteração legislativa ao delito de |
| |Atentado

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