Direito

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO – DIREITO PENAL IV/05DM – 1ºSem/2012
Prof. Flávio Alexandre da Silva

Analise as assertivas abaixo e assinale com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, justificando as ultimas:

1. [ F ] o delito capitulado no artigo 213 do Código Penal (estupro) é classificado, pela doutrina, como sendo um crime de ação múltipla ou conteúdo variado, o que significa dizer que a prática, pelo agente, em um mesmo contexto fático, de dois ou mais dos verbos núcleos do tipo implica concurso material de crimes.

Justificativa – trata-se de crime continuado.

2. [ V ] para os fins do artigo 213 do Código Penal, considera-se violência o constrangimento físico, enquanto que a grave ameaça corresponde ao constrangimento moral, psíquico.

3. [ F ] a violência ou grave ameaça, nos termos do artigo 213 do Código Penal, devem ser dirigidas à vítima, não se configurando o crime quando forem exercidas contra terceiros ou coisas, ainda que entre elas e a vítima haja relação capaz de caracterizar a sublimação da vontade.

Justificativa – o crime se configura quando exercido contra terceiros.

4. [ V ] é indiferente, à fixação da pena, a prática, pelo agente, de uma ou de várias das condutas descritas no verbo núcleo do tipo do art. 213 do CP, eis que se trata de crime de ação múltipla ou conteúdo variado.

5. [ F ] pratica o crime previsto no artigo 213 do CP o agente que administra substância à vítima, embriagando-a de modo que não possa oferecer resistência, e com ela pratica conjunção carnal.

Justificativa – neste caso pratica o crime previsto no artigo 217-A.

6. [ V ] as qualificadoras do delito de estupro (§§ 1º e 2º do artigo 213) são preterdolosas, o que vale dizer que mesmo que o agente queira praticar tanto a conjunção carnal quanto lesão corporal grave à vítima, responderá apenas pelo estupro qualificado.