Delitos No Direito Romano

Lei das 12 Tábuas Voltar a Página Anterior O povo romano se dividia em três classes: os patrícios, os clientes e os plebeus. Os primeiros gozavam de todos os privilégios e direitos, como, por exemplo, o jus suffragi, que lhes permitia votar nos comícios; os jus honorum, que consistia no direito de exercer os cargos públicos; o direito de ocuparem as terras conquistadas, o direito de contrair casamento (ius conubi) etc...Ao lado desses direitos, porém, tinham eles também deveres, os de…

AULA 19 – DIREITO ROMANO – 21.05.2012 DIREITO PENAL : é a publicização da justiça criminal, é tornar publica. • EVOLUÇÃO • VINGANÇA PRIVADA – a vitima do delito é que vai decidir como se vingará de quem cometeu (as pessoas é quem punem e não o Estado). Não regulamentada: a vingança era feita livremente, ao arbítrio da vitima, não era prevista em lei. Regulamentada: a vingança da vitima se dava dentro dos limites estabelecidos na lei, de acordo com a Lei da XII Tábuas, “olho por…

® BuscaLegis . ccj.ufsc.br O Direito das Obrigações no Direito Romano Aline Gatti Dardim Caroline Camargo Cristina Ferreira Leite Dilze O. de Lima Jamille Moraes Gabriel Rafael Mazzeo Ferri* 1. Obrigações 2. Contrato 3. Contrato Consensual 4. Sociedade 4.1. Conceito 4.2. Espécies 4.3. Elementos 4.4. Requisitos e Obrigações 4.5. Extinção 1. Obrigações Pode-se entender obrigações como um vínculo jurídico entre sujeitos (cre dor e devedor), no qual o segundo pode exigir do primeiro

CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 4. Ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007. Direito Hebraico Os hebreus são de origem semita, cuja história está no Antigo Testamento que reunia o Torá. Para esse povo a lei somente poderia ser modificada por Deus, e ir contra a lei era os mesmo que ir contra Deus. Sociedade e vida econômica: Eles se dividiam em 12 tribos de acordo com os filhos de Jacó. Onze tribos cuidavam da agricultura e do pastoreio e a décima segunda tribo tinha

Códigos de Manu e Hammurabi. Por volta do segundo milênio, antes da era cristã, num período anterior ao próprio Direito romano, o Código de Hamurabi já disciplinava algumas situações na Mesopotâmia em que o dano de natureza moral poderia ser reparado pecuniariamente. Apesar da predominância do preceito “olho por olho e dente por dente” da lei do Talião, que expressava o direito da vingança da vítima para retribuir na mesma proporção o dano causado, havia casos especiais em que a imposição de

Evolução Histórica do Direito das Obrigações O Direito das Obrigações tem por objeto relações jurídicas entre credor (sujeito ativo; que tem o poder de exigir uma prestação) e devedor (sujeito passivo; aquele que recai o dever de prestar). Segundo Maria Helena Diniz, tal ramo do Direito consiste “num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro”. É de grande importância o Direito das Obrigações,…

Relação de compromisso entre duas pessoas ou dois grupos de pessoas, caracterizada por dois elementos distintos, o dever e o compromisso. 2 . Definições romanas de obrigações. “Obrigação é o vínculo de direito por imposição do qual somos obrigados a solver algo a alguém de acordo com o direito de nossa cidade”. (Florentino). “A substância das obrigações não consiste nisto, a saber, que torne nosso algum corpo ou nossa alguma obrigação, mas que constranja outrem para conosco a dar,…

História do Direito 1- Objeto de estudo da História do Direito: O direito é uma manifestação social, sendo um instrumento disciplinador das atividades humanas. O direito atua como ma força que contém os impulsos individualistas e egoístas do homem, o que torna sua presença inevitável no grupo social. 2- A origem do Direito: A origem do direito é a própria instituição familiar, considerada o primeiro vínculo natural e fonte de todas as formações sociais posteriores.

eBookLibris Cesare Beccaria DOS DELITOS E DAS PENAS —Ridendo Castigat Mores— Dos Delitos e das Penas (1764) Cesare Beccaria (1738-1794) Edição Ridendo Castigat Mores Versão para eBook eBooksBrasil.com Fonte Digital www.jahr.org Copyright © Autor: Cesare Beccaria Edição eletrônica: Ed. Ridendo Castigat Mores (www.jahr.org) “Todas as obras são de acesso gratuito. Estudei sempre por conta do Estado, ou melhor, da Sociedade que paga impostos; tenho a obrigação de retribuir ao menos…

CURSO-DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO PENAL A EVOLUÇÃO DO DIRITO PENAL E A VALORIZAÇÃO DA CRIATURA HUMANA ANTONIO IRANILDO DE AQUINO RA B7568H7 ANA CRISTINA M DOS SANTOS RA B7610F6 JOSELI NEIVA DE LIMA RA B313838 CAMPINAS 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP INSTITUTOS DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO- DIREITO HISTÓRIA DO…