O DELITO DE FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS A LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.

UDC – FACULDADE DINAMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO O DELITO DE FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS A LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. WANDRESSA ALVES RANGÃO FOZ DO IGUAÇU-PR 2012 WANDRESSA ALVES RANGÃO O DELITO DE FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPEUTICOS OU MEDICINAIS A LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Monografia de conclusão de curso como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito na UDC – Faculdade Dinâmica das Cataratas, sob a orientação da Profa. MS Kelly Cardoso da Silva. FOZ DO IGUAÇU-PR 2012 TERMO DE APROVAÇÃO UDC – FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS O DELITO DE FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPEUTICOS OU MEDICINAIS A LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DE CURSO, REQUISITO PARCIAL PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO Orientador: Profª. MS. Kelly Cardoso da Silva Nota Final Banca Examinadora: Prof. MS Prof. MS Foz do Iguaçu, _____de_______ de 2012. “Cometer injustiça é pior do que sofrê-la” (Platão) AGRADECIMENTOS Agradeço minha querida orientadora Kelly Cardoso pela compreensão e atenção durante todo o

MATERIAL APELAÇÃO CRIMINAL - CORRUPÇÃO DE MENORES - CRIME MATERIAL. RESULTADO NATURALÍSTICO NÃO COMPROVADO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE. - Por ser crime de natureza material, a caracterização do delito de corrupção de menores exige a produção de resultado naturalístico, a partir da prática de pelo menos uma das condutas descritas no tipo penal (corromper ou facilitar), com a consequente alteração das características morais do menor envolvido (corrupção). O crime de corrupção de menores…

DIREITO PENAL IV Aula 9- Crimes contra a Administração Pública. Crimes Praticados por Particular. Parte II. DIREITO PENAL IV OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ●Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos de corrupção e concussão. ● Coordenar as hipóteses nas quais possa ocorrer bilateralidade ou não entre os delitos de corrupção ativa e corrupção passiva.…

TÍCIO, em sua auditoria, detecta e relata a fraude praticada por MÉVIO. Tendo em vista o caso descrito, assinale a opção CORRETA. (Considere que o nomen juris dos delitos e os tipos penais informados nas proposições são verdadeiros). a) Mévio praticou os delitos de inserção de dados falsos em sistemas de informações (art. 313-A, CP) e corrupção ativa (art. 333, CP); Caio praticou os delitos de corrupção passiva (art. 317, CP) e advocacia administrativa (art. 321, CP); e Tício…

concretos apresentados, da ocorrência simultânea dos delitos de corrupção ativa e passiva. ? Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos de corrupção e concussão. ? Diferenciar, nos casos concretos apresentados, as figuras típicas de contrabando, descaminho e as figuras típicas previstas na Lei n. 11343/2006 (tráfico de drogas), na Lei n.10826/2003 (tráfico internacional de armas). ? Analisar a…

Crimes em espécie praticados por funcionário público. Peculato e Concussão. Elementos do tipo. Sujeitos do delito. Consumação e Tentativa. Modalidades culposas. Figuras qualificadas, majoradas e privilegiadas. O concurso de pessoas e a incidência do art. 30, do Código Penal: comunicabilidade das circunstâncias pessoais.Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Peculato. Art. 312 - Apropriar-se o funcionário…

casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ● Confrontar, nos casos concretos apresentados, os delitos corrupção passiva e corrupção ativa. ● Confrontar, nos casos concretos apresentados, os delitos praticados por Funcionário Público previstos no Código Penal e na Legislação Penal Especial. AULA 5. Crimes contra a Administração DIREITO PENAL IV ESTRUTURA DE CONTEÚDO. Crimes em espécie…

Federal condenou o réu J.P.C., ex-presidente da Câmara dos Deputados, pelos crimes de corrupção passiva (na modalidade “receber” vantagem indevida) e lavagem de dinheiro, em concurso formal. Segundo o STF, o referido réu teria, na condição de funcionário público, recebido “propina” (vantagem indevida) por meio de interposta pessoa (um “laranja”) ou por meio de sua própria esposa. Este ato único teria, então, feito incidir tanto a norma do artigo 317 do Código Penal quanto a do artigo 1º…

casos concretos apresentados, da ocorrência simultânea dos delitos de corrupção ativa e passiva. Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos de corrupção e concussão. Diferenciar, nos casos concretos apresentados, as figuras típicas de contrabando, descaminho e as figuras típicas previstas na Lei n. 11343/2006 (tráfico de drogas), na Lei n.10826/2003 (tráfico internacional de armas). Analisar a…

CORRUPÇÃO DE MENORES – CRIME FORMAL VERSUS CRIME MATERIAL Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Penal Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 2011.050.08978 - APELAÇÃO - 1ª Ementa DES. SUELY LOPES MAGALHÃES - Julgamento: 06/04/2011 - OITAVA CÂMARA CRIMINAL Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes c/c delito de corrupção de menores. Correto juízo de reprovação social. Prova robusta para configurar o crime de roubo. O reconhecimento…