Criminalidade Informática

Ano Lectivo 2010/11 Coimbra Docente: Fernando Luís de Almeida Torres Marinho Aluno: Tiago Nascimento Nº 7933 ÍNDICE 1. Introdução 2 2. Breve história do Crime Informático 2 3. Conceito de Crime Informático 3 4. Criminalidade Informática 4 4.1. Lei da Criminalidade Informática 4 4.2. Código Penal 5 4.3 Comportamentos Desviantes 6 5. Perfil do pirata informático Português 9 6. Proposta de medidas para combater a Criminalidade Informática 9 7. Considerações finais 10 8. Bibliografia 11 7. Webografia 11 1. INTRODUÇÃO Para a maior parte das pessoas o crime informático parece uma prática muito distante e algo muito obscuro que não sabem definir muito bem. A justiça tem tentado definir de forma objectiva este tipo de crime, onde é importante fazer referência à Lei n.º 109/91, de 17 de Agosto e a Lei nº 67/98 de 26 de Outubro, que regula a Protecção de Dados Pessoais, bem como aos artigos 193º e 221º do Código Penal, uma vez que vem dotar mais meios de luta contra o que são considerados crimes informáticos. A globalização, veio trazer um desenvolvimento da Tecnologia Informática, um maior número de utilizadores, bem como clientes mais exigentes, desenvolvendo a sociedade de informação. Com este desenvolvimento surgiram, naturalmente, os crimes informáticos. Com a evolução da Tecnologia Informática, a sociedade tem direito à reserva da imagem e da vida privada, os dados pessoais devem ser tratados com respeito pelo princípio da boa-fé

1 CRIMES INFORMÁTICOS Maria José Crepaldi Ganancio LIBERATI1 RESUMO: O crescimento da tecnologia da Informação nas sociedades do mundo inteiro propiciou o aparecimento de novas formas de crimes – os crimes informáticos - e com eles o surgimento do criminoso informático, que realizam condutas censuráveis e condenáveis, movidos por todo tipo de interesse, por intermédio de computadores e redes de Internet. Diante desta nova realidade discute-se o conceito deste tipo de crime,…

para a prática de diversos delitos, levando para o mundo virtual parte da violência que existe no mundo real. A criminalidade na informática teve início por volta da década de 70 com a proteção da vida privada, que logo depois nos anos 80 iniciou-se o combate a delinquência econômica na informática, e em seguida veio a preocupação de proteger a população dos malefícios provocado por esse tipo de ação. O tratamento da criminalidade na internet tem se tornado um desafio para as…

CSO Este é o executivo de segurança máxima na empresa. Ele ou ela vai se reportar diretamente ao executivo sênior funcional (CEO, COO, CFO, Diretor de Administração, chefe da assessoria jurídica). O CSO vai supervisionar e coordenar os esforços de segurança em toda a empresa, incluindo tecnologia da informação, recursos humanos, comunicação, jurídica, gestão de instalações e de outros grupos, e identificará iniciativas de segurança e padrões. Subordinados diretos do candidato incluirá o…

acabaram transformados nos diplomas normativos acima citados. Como também, as razões que levaram a aprovação das novas normas penais: a pressão midiática, a ocorrência de ataques cibernéticos coordenados, a situação de vulnerabilidade do país. O que influenciou e principalmente aquilo que determinou a criação das Leis. A partir daí, parte-se para uma análise de cada diploma legal, de modo a destrinchar o seu conteúdo, a fim de visualizar suas características, a intenção legislativa…

ilustrar as peculiaridades dos crimes praticados através da Informática e as dificuldades existentes na persecução criminal. Através de um método histórico e indutivo, procurou-se demonstrar que o avanço tecnológico propiciou um campo vasto para a atuação dos agentes denominados “hackers”, sujeitos que possuem profundo conhecimento de informática. De início, foi abordada a evolução histórica do computador e da Internet e as classificações doutrinárias referentes ao tema. O trabalho…

pretende ilustrar as peculiaridades dos crimes praticados através da Informática e as dificuldades existentes na persecução criminal. Através de um método histórico e indutivo, procurou-se demonstrar que o avanço tecnológico propiciou um campo vasto para a atuação dos agentes denominados “hackers”, sujeitos que possuem profundo conhecimento de informática. De início, foi abordada a evolução histórica do computador e da Internet e as classificações doutrinárias referentes ao tema. O…

do direito e em virtude da rapidez das novas técnicas da internet que vislumbramos no mundo contemporâneo, essas respostas precisam ser rápidas, sob pena de que o equilíbrio entre o Direito e a realidade contemporânea virem a se tornar um enigma, incapaz de conciliar-se com o ordenamento jurídico atual. O Brasil tem servido de sede de crimes praticados por meio da internet. Cada vez mais o Brasileiro tem sido vitima desses delitos. Os prejuízos têm sido consideráveis, as vitimas não…

FERNANDO JOSÉ DA COSTA LOCUS DELICTI NOS CRIMES INFORMÁTICOS Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Doutor em Direito, sob orientação da Professora Titular Ivette Senise Ferreira FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2011 BANCA EXAMINADORA ____________________________________________ ____________________________________________…

reconhecidos pela constituição ou pela lei. Artigo IX Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Artigo X Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. Artigo XI 1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a…