Criminalidade Informática

LICENCIATURA EM INFORMÁTICA DE GESTÃO

DIREITO DA EMPRESA E DA INFORMÁTICA

Criminalidade Informática

Ano Lectivo 2010/11
Coimbra

Docente: Fernando Luís de Almeida Torres Marinho Aluno: Tiago Nascimento Nº 7933

ÍNDICE
1. Introdução 2
2. Breve história do Crime Informático 2
3. Conceito de Crime Informático 3
4. Criminalidade Informática 4
4.1. Lei da Criminalidade Informática 4
4.2. Código Penal 5
4.3 Comportamentos Desviantes 6
5. Perfil do pirata informático Português 9
6. Proposta de medidas para combater a Criminalidade Informática 9
7. Considerações finais 10
8. Bibliografia 11
7. Webografia 11

1. INTRODUÇÃO
Para a maior parte das pessoas o crime informático parece uma prática muito distante e algo muito obscuro que não sabem definir muito bem. A justiça tem tentado definir de forma objectiva este tipo de crime, onde é importante fazer referência à Lei n.º 109/91, de 17 de Agosto e a Lei nº 67/98 de 26 de Outubro, que regula a Protecção de Dados Pessoais, bem como aos artigos 193º e 221º do Código Penal, uma vez que vem dotar mais meios de luta contra o que são considerados crimes informáticos.
A globalização, veio trazer um desenvolvimento da Tecnologia Informática, um maior número de utilizadores, bem como clientes mais exigentes, desenvolvendo a sociedade de informação. Com este desenvolvimento surgiram, naturalmente, os crimes informáticos.
Com a evolução da Tecnologia Informática, a sociedade tem direito à reserva da imagem e da vida privada, os dados pessoais devem ser tratados com respeito pelo princípio da boa-fé, não devendo ser tratados de forma contrária às finalidades determinadas, uma vez que o cidadão é hoje titular de uma série de direitos que visam impedir que os seus dados pessoais sejam utilizados de modo não autorizado.
Em Portugal, os crimes informáticos que mais preocupam as autoridades, são as cópias ilegais de software, com a sua consequente utilização, uma vez