Delitos Informáticos Burla

de 2010 a Maio 2011); - Directoria de Lisboa e Vale do Tejo, Secção de Investigação, Apoio e Coadjuvação – SIAC (Maio a Outubro de 2011); e - Actualmente colocada na Directoria de Lisboa e vale do Tejo – 5ª Secção / 3ª Brigada - Investigação de Burlas e Criminalidade Económica (desde Outubro de 2011). No desempenho das funções de Inspectora foi avaliada com “Bom com Distinção” e “Muito Bom”, tendo recebido, em 06.11.08, uma menção elogiosa das autoridades espanholas no âmbito do…

produtivas (oficinas) estarem separadas estão unidas com a ajuda da telemática, devido a que a matéria-prima não são mais materiais e sim 34 imateriais: as informações . 29 NILLES, 2007, p.10. Telemática s.f. (sXX) 1. Conjunto de serviços informáticos fornecidos através de uma rede de telecomunicações. 2. Ciência que trata da transmissão, a longa distância, de informação computadorizada. ETIM fr. télématique (1978) „técnicas e serviços em que se associam meios de informática…

cargo exclusivamente do Poder Público” (O direito penal indígena. À época do descobrimento do Brasil, p. 123). O destino da pena era a intimidação pura, o que terminou saturando muitos filósofos e juristas, até que, com a obra de CESARE BECCARIA (Dos delitos e das penas, 1764), nascia a corrente de pensamento denominada escola clássica. Contrário à pena de morte e às penas cruéis, pregou BECCARIA o princípio da proporcionalidade da pena à infração praticada, dando relevo ao dano que o…

aprimorar as disposições legais e as opiniões científicas no campo do Direito penal”. No âmbito da dogmática jurídico-penal, destacam-se as teorias do delito, que conceituam e estruturam o crime sob diversas perspectivas. Tratar-se-á neste resumo, portanto, das principais teorias que se propuseram a elaborar ou a aperfeiçoar uma visão dogmática do delito. São elas: a teoria causal-naturalista; a neokantista; a finalista; a funcionalista (sob diferentes critérios:…

punido com pena de prisão de 8 a 16 anos. Artigo 211º Violência depois da subtracção As penas previstas no artigo anterior são, conforme os casos, aplicáveis a quem utilizar os meios previstos no mesmo artigo para, quando encontrado em flagrante delito de furto, conservar ou não restituir as coisas subtraídas. Artigo 212º Dano 1 - Quem destruir, no todo ou em parte, danificar, desfigurar ou tornar não utilizável coisa alheia, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com…

Villarello . 284 Relatos Policiales · Sistema Informatizado de Acompañamiento Criminal SIAC Marco Antônio Bicalho ................................................... 293 · Análisis Delictual y Utilización de Herramientas para la Prevención del Delito Rubén Adrián Rodríguez ................................................. 303 · Planificación operacional: la Experiencia Neuquina Rubens Fabian Rebuffo ................................................... 312 · Aplicación de Estrategias…

Villarello . 284 Relatos Policiales · Sistema Informatizado de Acompañamiento Criminal SIAC Marco Antônio Bicalho ................................................... 293 · Análisis Delictual y Utilización de Herramientas para la Prevención del Delito Rubén Adrián Rodríguez ................................................. 303 · Planificación operacional: la Experiencia Neuquina Rubens Fabian Rebuffo ................................................... 312 · Aplicación de Estrategias…

de prisão de oito a dezasseis anos. Artigo 211º Violência depois da subtracção As penas previstas no artigo anterior são, conforme os casos, aplicáveis a quem utilizar os meios previstos no mesmo artigo para, quando encontrado em flagrante delito de furto, conservar ou não restituir as coisas subtraídas. Código Penal 53 LegiX – O seu braço Direito. – www.legix.pt Artigo 212º Dano 1 – Quem destruir, no todo ou em parte, danificar, desfigurar ou tornar não utilizável…

defesa desse direito, que é fundamental e inalienável para todo ser humano. Cabe a cada cidadão defender com unhas e dentes esse direito e garantir que as leis referentes ao seu amparo sejam cumpridas à risca sem qualquer manipulação e/ou tentativa de burlá-la. Nas últimas décadas o direito à liberdade tem ganhado espaço e força, porém até com certo exagero, o que leva a um debate sobre até que ponto a liberdade pode se sobrepor sobre outros direitos, por exemplo, à privacidade.…

........................................... 10.1.14.3 Ônus da prova quanto aos elementos do crime............................ 10.1.15 Critérios de decisão: o problema dos síofidards probatórios.............................. 10.2 Exame de corpo de delito e outras perícias............................................................................ 10.2.1 Conceito................................................................................................................ 10.2.2 Caracteristicas..