Delito Profilatico

ou de zonas francas. Auto Noticia – A narração escrita de qualquer ocorrência ou de factos que constituem infracção fiscal, feita por funcionários aduaneiros ou agentes da fiscalização externa, sempre que o infractor seja detectado em flagrante delito. Conhecimento de Carga – O documento passado pelo capitão do navio ou da aeronave, onde estão relacionados por cada dono ou consignatário, as mercadorias constantes do manifesto de carga. Consignador – É a pessoa que à luz de um…

organização simbólica relacionada com uma neurose de transferência). No vocabulário psiquiátrico francês, a expressão “passagem ao ato” evidencia a violência da conduta mediante a qual o sujeito se precipita numa ação que o ultrapassa: suicídio*, delito, agressão. Foi partindo dessa definição que Jacques Lacan*, em 1962-1963, em seu seminário sobre A angústia, instaurou uma distinção entre ato, acting out e passagem ao ato. No contexto de sua concepção do outro* e da relação de objeto*,…

Administrativo. A conexão com o Direito Penal ocorre de vários modos. A definição de certos delitos. notadamente dos considerados crimes contra a Administração Pública (CP. arts. 312 usque 327). depende de conceitos dados pelo Direito Administrativo, conforme acontece com a expressão “patrimônio público”. Por outro lado. inúmeras normas penais em branco existem cuja interpretação depende das disposições administrativas. O delito previsto no art. 269 do Código Penal (Omissão de…

até 480 gramas por colheita por ano). 2 - Clubes de culturas (com um mínimo de 15 membros e um máximo de 45 e um número proporcional de pés de maconha com um máximo de 99). No entanto, aquele que comercia em desacordo com a regulamentação, comete delito (punível com 6 meses a 5 anos). Na Venezuela, aquele que é flagrado com até 2 gramas de cocaína ou 20 gramas de maconha será castigado com o envio a tratamento (“medidas de segurança social”), o que pode ser substituída por…