Delito Profilatico

– em especial a Internet –, podendo ser considerada como uma expressão da globalização ou, em um sentido inverso, considerar o mundo globalizado como fator-condição à origem desse sistema de comunicação (cf. romeo caSaBoNa, Carlos María. Dos delitos informáticos ao crime cibernético. Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais, São Paulo, v. 4, p. 84-87, jan.-jul. 2006). 17 ....Silva JúNior, Délio Lins. Crimes informáticos: sua vitimização e a questão do…

de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão Segundo o Artigo 12 do projeto, os particulares e o próprio Estado estão proibidos de infligir qualquer dano ao nascituro por motivo de ter sido cometido algum delito por parte de um dos progenitores. A morte do nascituro causada intencionalmente poderá ser punida com pena de prisão de 1 a 3 anos.O congelamento e utilização do nascituro para propósitos experimentais também podem ser punidos com pena…

diligências, não retira a discricionariedade do delegado. Diante da situação apresentada, poderia o delegado indeferir quaisquer diligências? A resposta é não, pois há exceção. Não cabe ao delegado de polícia indeferir a realização do exame de corpo de delito, uma vez que o ordenamento jurídico veda tal prática. Caso o delegado opte por indeferir o exame, duas serão as possíveis saídas: a primeira, requisitar ao Ministério Público. A segunda, segundo Tourinho Filho, recorrer ao Chefe de…

determinismo e da consideração do delinqüente como um indivíduo diferente, são aspectos essenciais da nova criminologia."4 Essa mudança de enfoque possibilita a conclusão crucial para um estudo mais realista, de que "o delito não é um ente de fato, mas um ente jurídico". "O delito é um ente jurídico porque sua essência deve consistir, indeclinavelmente, na violação de um direito."5 Durkheim assinala que o crime é um fato rotineiramente tomado como patológico pela maioria dos…

emprego de grave ameaça, do torpor, ou ainda quando não há ejaculação do agente. Neste caso, aplica-se o art 167 CPP “Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.” Se, no entanto, a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. 7. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor…

dependendo da época. Quando a natalidade era alta, como nos primeiros tempos da República, ela era bem tolerada, mas com declínio da taxa de natalidade a partir do império, a legislação se tornou extremamente severa, caracterizando o aborto provocado como delito contra a segurança do Estado. O livro do Êxodo cita que dentre os povos hebreus era multado o homem que ferissem a mulher grávida, fazendo-a abortar. Esse ato de violência obrigava aquele que a ferissem a pagar uma multa ao…

de meios opcionais e obrigatórios ou de meios proporcionais e desproporcionais. Demarca se um ato, do qual resulta a morte, é entendido como matar e especialmente como um matar culpável. Serve para estabelecer se a recusa dos meios chega a ser um delito (MOTA, 1999). O princípio da beneficência, em seu sentido etimológico de fazer o bem, está incluído no Juramento de Hipócrates, tanto nas obrigações do médico, como em sua afirmação de que “[...] estabelecerei o regime dos enfermos…

Violência física Negligência Violência sexual 27 35 38 39 44 46 5 lInhA de cuIdAdo pArA A Atenção IntegrAl à sAúde de crIAnçAs, Adolescentes e suAs fAmílIAs em sItuAção de vIolêncIAs 49 52 55 64 71 73 Acolhimento Atendimento Cuidados profiláticos e tratamento para a violência sexual Notificação Seguimento na rede de cuidado e de proteção social 6 rede de cuIdAdo e de proteção socIAl pArA A Atenção IntegrAl às crIAnçAs, Adolescentes e suAs fAmílIAs em sItuAção de…

Não configura aborto porque não há gravidez. É crime doloso contra a vida – competência do Tribunal do Júri. É necessário Dolo direto ou Dolo eventual, sem o qual não há crime de aborto. No nosso ordenamento jurídico não há a forma culposa desse delito. Aborto culposo, portanto, NÃO HÁ. Admite a tentativa quando dolosa. Aborto natural: é atípico – é a interrupção da gravidez por causas naturais – não é uma conduta humana que deu causa ao aborto natural. A mulher, espontaneamente, aborta. Aborto

complicações desse procedimento são raras e podem incluir perfuração uterina, infecção pélvica e retenção dos produtos da concepção, necessitando de um segundo procedimento para evacuá-los. Desde antes do aborto, a paciente deve tomar antibióticos profiláticos, porque eles diminuem substancialmente o risco de infecções pós-operatórias. Em termos de segurança, existe pouca diferença entre o aborto por aspiração à vácuo e o aborto farmacológico, quando são realizados no início do primeiro…