codigo de obras

Código de Posturas e Regulamentos: Vigiar, Controlar e Punir
Ricardo Schmachtenberg∗
Resumo
No século XIX surgiram os Códigos de Posturas ou as Posturas Municipais, originadas da necessidade de um novo delineamento jurídico que reestruturasse as relações sociais, as relações de produção e a convivência nas cidades. O espaço urbano como causador de problemas humanos será alvo de legisladores, engenheiros, médicos e sanitaristas que criaram códigos e leis para coibir a proliferação de doenças e disciplinar o ambiente citadino e a população. A concepção de punição aponta para a idéia de prevenção, ou seja, a pena como um mal positivo e que deve ser corrigido na forma da prevenção. Os códigos de posturas assumem uma postura correlacional, uma postura preventiva da ordem e da segurança pública, um conjunto de normas que estabeleciam regras de comportamento e convívio de uma determinada comunidade e sociedade, portanto assumem também uma esfera normativa.
Palavras-chaves: código de posturas, disciplina/biopoder, convívio social.

As cidades gaúchas se tornaram importantes centros de comércio e mercado ao longo do século XIX e XX, as cidades portuárias aqui do Estado passaram a receber embarcações, se tornaram lugares de trânsito de comerciantes, aventureiros, imigrantes e neste processo, a cidade como meio de sociabilidade ganha espaço mais efetivo na vida brasileira, ela se torna o centro da vida moderna. “Nesse sentido, surge à preocupação com a higiene pública, com a medicina psiquiátrica, o clima e suas doenças, etc”1.
Foi neste universo de transformações do espaço urbano, da normatização e regulamentação do convívio social, da organização da vida urbana que surgiu a Medicina
Social. “É com a preocupação relativa à organização do espaço urbano que a medicina e a saúde pública passam a fazer parte das ações do Estado”. Ou seja, “a cidade, na concepção da medicina social do século XIX, é um lugar infeccioso por natureza”2. O crescimento