O perfil do Menor Infrator

FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL – FADIRE
ESPECIALIZAÇÃO EM POLITICAS PÚBLICAS E INTERVENÇÃO SOCIAL
THALYTA TICYANA DANTAS E SILVA
POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AO MENOR INFRATOR DO BRASIL: EDUCAR PARA NÃO PUNIR
PAU DOS FERROS-RN
2014
THALYTA TICYANA DANTAS E SILVA
POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AO MENOR INFRATOR DO BRASIL: EDUCAR PARA NÃO PUNIR
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional – FADIRE, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Politicas públicas e Intervenção social.
PAU DOS FERROS- RN
2014
RESUMO
Numa sociedade extremamente heterogênea como a brasileira, as políticas sociais têm um papel importante na diminuição das desigualdades, como maus tratos a crianças e adolescentes, a drogadição, a prostituição, e o mundo atrativo do crime. Esses problemas foram diminuindo com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em favor da infância e da juventude. Esse trabalho teve como objetivo principal a avaliação das políticas públicas, como instrumento de intervenção imediata na educação e ressorcialização do menor infrator. Tendo como metodologia os estudos bibliográficos, que analisam e discutem as políticas públicas para o menor infrator no Brasil, conclui-se que essas medidas ainda são falhas e praticamente inexistentes; A única medida prática são as prisões sem grades (FEBENS) que tratam as crianças e os adolescentes como bichos enjaulados transformando suas vidas em cárceres privados. Dessa forma, a avaliação de políticas públicas visa ajustar ou validar metas e focos socais, como medidas salutares e não educativas.

PALAVRAS- CHAVE: Crianças. Políticas Públicas. Desigualdade.
ABSTRACT
An extremely heterogeneous society like Brazil, social policies have an important role in reducing inequality, such as mistreatment of children and adolescents, drug addiction, prostitution, and the attractive world of crime. These problems were