Delito Profilatico

modalidades de abortamento: - Auto-aborto (Art. 124, 1ª parte,CP) - Consentido (Art. 124, 2ª parte, CP) - Não Consentido ( Art. 125, CP) - Necessário ou terapêutico (Art. 128, I, CP) - Sentimental ( Art. 128, II, CP) Auto-aborto: Os atos dos delitos sejam cometidos pela gestante; Crime próprio. Aborto Consentido: Dois co-autores Consentimento, não precisa que seja expresso Fraude Aborto não consentido: Sem que a vítima tenha dela conhecimento Apenas um autor…

humana deve estar apoiada em bases científicas, sistematizadas por experiências, comparadas e repetidas, visando buscar a realidade que se quer alcançar. No campo da criminologia recorre-se aos métodos biológicos e sociológicos. Observando em minúcias o delito, a criminologia utiliza, portanto, o método científico em seus estudos. Finalidade da criminologia Os fins básicos da criminologia são informar a sociedade e os poderes constituídos acerca do crime, do criminoso, da vítima e dos…

o delinquente vulgar visa sempre a uma utilidade objetiva com seu delito. Para identificarmos um louco moral, sua grave e perversão moral não se incidental, mais permanente, e que não se acha justificada por um fator de ambiente, e que os atos perversos não tenham uma utilidade primitivamente biológica. Resumo capitulo 6, psicologia do delito Conceito psicológico da conduta delituosa: Não basta apenas julgar um delito é necessário saber as causas e motivos, procurar compreende-los e os

tendo em conta o momento em que deve ocorrer o delito em questão - durante ou logo após o parto - para podermos considerá-lo consumado dentro do tipo que o prevê na lei penal. | O infanticídio constitui a morte do perinato ou do neonato, executada pela própria mãe, estando esta sob a influência do estado puerperal | E nele encontram-se elementos temporais e elementos fisiopsicológicos, a exigirem suas presenças para a configuração do delito em destaque. | Há que se cogitar,…

ciências próximas da Psicologia. - eram os próprios juritas que reclamavam a necessidade de um conhecimento psicológico para poder realizar sua atividade judicial. 1792 – ECKARTS HAUSEN – “A necessidade de conhecimento psicológico para julgar os delitos”. - J. SCHAUMANN – “Idéia de uma psicologia criminal”. 1799 – MUNCH – “A influência da Psicologia Criminal sobre um sistema de direito penal”. 1808 – HOFFBAUER – “A Psicologia em suas principais aplicações à administração da…

logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos. Art. 123 do CP. chamado de homicídio privilegiado (leva em conta os sintomas presentes na gestante) Elementar do tipo do art.123 CP: influência do estado puerperal I. Requisitos: a) Que o delito seja cometido sob a influência do estado puerperal ; b) Que tenha como objeto o próprio filho da parturiente ; c) Que seja cometido durante o parto, ou pelo menos logo após (Circunstância temporal) ; II. Reconhecimento: Através de…

profissional de saúde, identificando-o; relato minucioso do fato, com referência específica `a violência sexual sofrida ( penetração vaginal, anal, etc), e, menção da modalidade de violência ( física, ameaça, psicológica, doméstica); tipificação do delito correspondente no fato relatado ( dizer se estupro, atentado violento ao pudor); descrição, quando possível, das lesões aparentes, sem a realização do exame físico, que é de responsabilidade do IML ou serviço de saúde; referência da…

a punição para ter exemplo e não cometer delitos. A justiça se é segura não é rápida, se é rápida não é segura. Processo remete a um desenvolvimento gradual no tempo. Em caso de homicídio seguir todos os trâmites processuais. O processo penal é em sua essência um juízo; mas, se o chamamos de processo, é para dar a entender que o juízo ocorre, só não pode ocorrer com “pés de chumbo”. A polícia tenta alcançar seus fins, tanto na prevenção dos delitos quanto na aplicação da punição;…

manifestações mais violentas. Como em alto mar a legislação é do país de origem do barco não havia que se falar que a mulher que se submeteu ao aborto praticou crime, pelo menos no Brasil, visto que o artigo sétimo do Código Penal exige para a punição de um delito que o mesmo também seja apenado no lugar onde foi praticado (parágrafo segundo, letra b, do art.7º. do Código Penal). No entanto este barco deixou de navegar pois a legislação da Holanda hoje exige que o aborto seja feito…

Benjamin Mendelsohn e Von Hentig. Ressalta-se que o Direito Penal desde a Escola Clássica se preocupou em estudar o trinômio delinqüente-pena-crime, contudo, nos últimos anos o Direito Penal evoluiu, passando a estudar detalhadamente o delito, o autor do delito e, principalmente, a vítima. Desta forma, a vítima, que sempre era vista como inocente no fato criminoso, passou a ter um importante papel no fenômeno delitivo. Todavia, a Vitimologia ainda continua em processo de divulgação e…