Pers.jurídica,aborto,morte cerebral

-Pesquisa relacionada ao caso Marlise Munõz.

O Texas é um dos cinquenta estados dos Estados Unidos, localizado na região sudoeste do país e que possui como limites o estado de Oklahoma ao norte, Novo México ao oeste, Arkansas ao nordeste, Louisiana ao leste e pelo México ao Sul. Ele foi explorado e colonizado inicialmente pelos espanhóis, contudo em 1821 o México tornou-se independente da Espanha e assumiu o controle desta região. Em 1836, teve-se a independência do Texas frente ao México, tornando-se uma república, e em 1845 tonou-se um estado norte americano, sendo admitido como o vigésimo oitavo estado da União.
A atual constituição do Texas foi adotada em 1876. Emendas à constituição precisam ser aprovadas por ao menos dois terços dos membros da Câmara dos Representantes e da Câmara do Senado, para então serem colocadas a votação para o público, em um referendo. Caso a maioria dos eleitores votem a favor da nova emenda, esta é então adicionada à constituição do estado. Não é permitida a adoção de novas emendas através de convenções constitucionais ou abaixo-assinados.
O poder legislativo possui o poder de criar e aprovar leis, ainda que estas leis tenham de ser aprovadas também pelo governador. Referente ao poder judiciário temos que a sua maior corte é a Suprema Corte do Texas.
Sobre o importante caso de Marlise Muñoz temos que com o objetivo de proteger o feto, a legislação do Texas proíbe que hospitais desliguem os aparelhos de pacientes grávidas, mesmo em casos como o de Marlise, que assinou um pedido de "não ressuscitação". Mas o marido dela entrou com uma ação judicial, argumentando que o feto estava definhando em seu corpo sem vida e então no dia 26 de janeiro, o hospital desligou os aparelhos que a mantinham viva, depois de uma decisão judicial, na qual o juiz considerou que a mulher estava morta e o feto não era viável, pois argumentaram que "as