Defesa Prévia Licitação

saber a opinião do cliente em relação ao atendimento, produto e serviço adquirido, fortalecendo assim, a parceria empresa/cliente. 7.2 Jurídico Elaborar em redação final Projetos de Lei, mensagens explicativas, razões de veto e decretos, com prévia análise jurídica da Procuradoria Geral e suas unidades afins quanto ao óbice legal e à constitucionalidade do ato; realizar estudos jurídicos institucionais; acompanhar o processo legislativo municipal, sistematizando e organizando o…

revogar o procedimento. - Recai sobre o procedimento todo, já adjudicado. * OBS: Como o Pregão é um procedimento mais célere, não há recurso entre as fases. A fase recursal fica ao final de todo o procedimento. Assim que o Pregoeiro adjudica a licitação, abre-se prazo imediato para recurso. - Prazo imediato: o licitante deve manifestar a interposição do recurso no momento em que o Pregoeiro declara a adjudicação, pois o Pregão não pode parar. - Se o sujeito recorrer imediatamente, a lei concede

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PERANTE A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO MAFRA - SC 2011 MAURÍCIO DIVENSI ROLIM A CONTRATAÇÃO DIRETA E A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PERANTE A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO Monografia apresentada como exigência para a obtenção da nota na disciplina de Monografia I, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC Mafra, sob orientação do professor Ms. Marcelo Paulo Wacheleski. MAFRA - SC 2011 A CONTRATAÇÃO DIRETA E A INEXIGIBILIDADE…

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N°. /2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. /2013. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE 1- PREÂMBULO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, realizará a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, no dia XX/XX/2013 às XX:00 horas, em sessão pública, na sala de reuniões, localizada à Rua Coronel Ferrão, nº. 259 - Senhora dos Remédios – Minas Gerais, nos ditames da Lei Federal nº. 10.520/02,…

Centro, Biritinga-Bahia, doravante designados respectivamente CONTRATANTE E CONTRATADA, firmam o presente contrato de fornecimento, decorrente da homologação, pelo Prefeito do Município de BIRITINGA em despacho datado de 04 /06/2012, oriundo da licitação na modalidade CONVITE nº 025/2012, sujeitando-se os contratantes à Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e as cláusulas abaixo descritas: CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO I - O objeto do presente…

administrador. → supremacia do interesse público sobre o particular → Lei n° 9.784/99 - disciplina o processo administrativo ao nível federal: → legalidade → finalidade → motivação → razoabilidade → proporcionalidade → moralidade → ampla defesa → contraditório → segurança jurídica → interesse público → eficiência → os princípios abrangem a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO…

1988) Contudo, a missão e a visão em promover o Brasil, como destino turístico no exterior nos permite incrementar a entrada de divisas e visitantes que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do país. 2.1.1 - Direito Público, Licitação, Contratos e Terceirização O conceito mais significativo sobre direito público se refere ao conjunto de normas jurídicas de natureza pública, relacionando o particular e o Estado, como conjunto de normas que regulam as atividades,…

dominicais (preenchidos alguns requisitos – alienabilidade condicionada) Alienação de imóvel (art. 17 Lei 8666/93) *interesse público justificado: motivação *desafetação *avaliação *quando imóveis – autorização legislativa e licitação na modalidade concorrência *quando móveis – licitação b) impenhoráveis: não são passíveis de constrição judicial. Motivos: *para continuidade do serviço *porque pagamento é por precatório Exceção: *não pagamento de precatório na ordem ou determinação…

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO CONAB SUREG/(citar UF) n _ _ Processo nº Tipo de Licitação: MENOR PREÇO GLOBAL Data: ___/___/200_ Horário Abertura Local: www.comprasnet.gov.br A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB, Empresa Pública Federal, instituída nos termos da Lei 8.029, de 12 de abril de 1990, regulamentada pelo decreto n 99.944, de 26 de dezembro de 1990, última alteração introduzida pelo decreto n.º 2.390, de 19.11.97, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e…

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº 033/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 033/2013 INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBRAS, SAÚDE/ EPIDEMIOLOGIA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2013 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS ZERO KM, 2012/2013, SENDO 01 (UM) PASSEIO E 02 (DOIS) TIPO CAMINHONETES PARA O MUNICÍPIO DE MUNHOZ-MG, CONFORME DETALHADO NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL.