Edital de licitação - modelo

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATORIO Nº 033/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 033/2013

INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBRAS, SAÚDE/ EPIDEMIOLOGIA.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2013

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS ZERO KM, 2012/2013, SENDO 01 (UM) PASSEIO E 02 (DOIS) TIPO CAMINHONETES PARA O MUNICÍPIO DE MUNHOZ-MG, CONFORME DETALHADO NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL.

TIPO: MENOR PREÇO

HORÁRIO DE CREDENCIMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: DAS 09H30MIN AS 10H00MIN, E ABERTURA DA SESSÃO AS 10H, DIA 13 de MARÇO de 2013.

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Munhoz, à Praça José Teodoro Serafim, 400, centro da cidade de Munhoz-MG.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal 043, de 20 de agosto de 2010.

I -PREÂMBULO

1.1. O Município de Munhoz, com endereço na Praça José Teodoro Serafim, 400, Centro, CEP 37620-000, CNPJ 18.675.934/0001/99, isento de inscrição estadual, atendendo a requisição dos Departamentos supramencionados, torna pública a abertura do Processo Licitatório nº 033/2013, na modalidade Pregão Presencial nº 014/2013, do tipo menor preço por item, regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17/7/2002, Decretos nºs. 022/2005 de 05/07/2005, nº 043 de 20/08/2010, Lei Federal nº 8.666/93, de 21/6/93, e alterações posteriores, e demais condições fixadas neste instrumento convocatório.

1.2. Os trabalhos serão conduzidos pelo servidor do Município de Munhoz, Rafael Batista Nicodemos, designado Pregoeiro, e a Equipe de Apoio pelos servidores Roseli de Oliveira Vieira, Antonio Batista das Chagas e Rogério Benedito de Freitas, designados pela Portaria nº 162/12 de 05/07/2012.

II - OBJETO

2.1. Contratação de empresa para o fornecimento de 03 (três) veículos zero km, 2012/2013, sendo 01 (um) passeio e 02 (dois) tipo caminhonetes para o