Defesa Processual

princípios, direitos e garantias individuais e coletivos aos cidadãos brasileiros. Entre eles, os que avultam maior importância, sem dúvida alguma, ao menos no processo de execução, são o princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Contudo, não esqueceu-se o legislador constituinte de proteger o patrimônio, a propriedade, a liberdade, entre outros direitos elevados à garantia de direito fundamental. Disciplinou, outrossim, princípios informadores do processo…

com o objetivo de compelir o juiz e as partes a observarem a matriz legal. Os atos processuais devem ser praticados de acordo com as formalidades legais. Para cada ato há um modelo previsto na lei. Tipicidade do ato processual: é o ato realizado conforme a previsão legal. Atipicidade do ato processual: é o ato realizado em desacordo com a norma legal. O objetivo das Nulidades é o estudo dos atos processuais atípicos. Ex: A denúncia e a queixa devem obedecer aos requisitos do art. 41 do CPP

DIREITO PROCESSUAL PENAL CONCEITO: Direito Processual Penal é o conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal objetivo. Na definição de José Frederico Marques, "é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, bem como as atividades persecutórias da Polícia Judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares" (Elementos de direito…

como tema o processo judicial eletrônico. O enfoque principal é dado aos atos processuais eletrônicos que estão amparados pela Lei nº 11.419/2006, que o introduziu no ordenamento jurídico brasileiro. Vários são os questionamentos levantados desde a edição dessa lei com a sua aplicabilidade no processo e implicações frente aos Artigo originário de trabalho de conclusão de curso, aprovado pela banca examinadora em defesa pública. E-civitas Revista Científica do Departamento de Ciências Jurídicas,

JURISDIÇÃO E NÍVEIS JURISDICIONAIS 5 PONTO 4 – TEORIA DO PROCESSO NA HISTÓRIA DO DIREITO 7 PONTO 5 – CICLO HISTÓRICO DO DIREITO DE AÇÃO 12 PONTO 6 – NORMA PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 15 PONTO 7 – TEORIA DO PROCEDIMENTO 16 PONTO 8 – ELEMENTOS CONFIGURATIVOS DA AÇÃO 21 PONTO 9 – ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA AÇÃO 21 PONTO 10 - CÚMULO 24 PONTO 11 – DEFESA NO PROCESSO CIVIL 25 PONTO 12 – INSTITUTO DA NOVA E SISTEMAS ENUNCIATIVOS 27 PONTO 13 – SENTENÇA E COISA JULGADA 31 PONTO 14 – PRAZO E SUA…

DIREITO PROCESSUAL COLETIVO 2015-2 Intervenção propositiva: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO 2015-2 HISTÓRICO E OBJETIVOS DO PROCESSO COLETIVO ALUNAS: Marcia Abreu e Mylenna Schwartz TURMA: 10° DN Intervenção propositiva: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS PÓS 2015-2 REVOLUÇÃO FRANCESA Intervenção propositiva: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO 2015-2 PÓS REVOLUÇÃO INDUSTRIAL – SÉCULO XX  “Sociedade de massa”: revolução industrial - crescente urbanização…

Subsidiário – Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, a competência é do local onde o réu for encontrado ou no domicílio do autor. Foro Alternativo - É aquele que a lei processual confere dois ou mais foros competentes para aquela ação. A escolha é do autor. Foro Privilegiado – É aquele em que a lei processual confere um privilegio para uma das partes. Foro “Rei Sitae” – Utilizado para ações reais imobiliárias. A competência será do local onde esta localizado o bem imóvel.…

LIV, no princípio do devido processo legal da inafastabilidade da jurisdição art°5°,XXXV, do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes art°5°,LV, o código de processo civil em seu art°290, a citação do réu poderá oferecer exceção, que a resposta do réu abrange está três modalidades sendo verdadeiras defesas jurídicas. A CLT só prevê expressamente a defesa não tendo regramento próprio da reconvenção. As espécies de resposta reclamado no processo do trabalho,…

Princípios do Direito Processual Penal 02/08/13 1. Constitucionais 1.1. Explícitos 1.1.1. Devido Processo Legal 1.1.2. Ampla Defesa 1.1.2.1. Defesa Técnica 1.1.2.2. Defesa Auto Defesa 1.1.3. Contraditório 1.1.4. Presunção de Inocência 1.1.5. Favor Réu ou “indúbio pro reo” 1.1.6. Vedação das Provas Ilícitas 1.1.7. Duplo Grau de Jurisdição 1.2. Implícitos O direito processual penal é regido pelos princípios constitucionais gerais, ou seja, princípios que valem também…

CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada junto a Coordenação do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – Campus Torres, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal e Direito Constitucional. Professor Orientador: Jonathan Carvalho de Aguiar Torres 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR FOLHA DE APROVAÇÃO A presente monografia de autoria do acadêmico Rodolfo Silveira Rodrigues,…