Defesa Processual

as partes. 5 4 Discorra sobre a presunção da inocência. 6 5 Discorra sobre a eficácia da lei processual penal no tempo. 7 6 O que é territotorialidade? 8 7 Quais as características do I.P.? Explique cada uma 9 8 O Inquérito Policial é dispensável? 10 9 O sigilo do Inquérito Policial é absoluto ou possui exceções? Quais? 11 10 Quais as formas de instauração do inquérito Policial? 12 11 Existe defesa no Inquérito Policial? 13 REFERÊNCIAS 14 1 Qual é a finalidade…

Qual o conceito de Direito Processual Civil? R: Chiovenda o define como o ramo da ciência jurídica que trata do complexo das normas reguladoras do exercício da jurisdição civil. 2- O Direito Processual Civil está inserido no ramo do Direito Público ou Privado? Explique. R: Pertence ao grupo das disciplinas que formam o Direito Publico, pois, regula o exercício de parte de uma das funções soberanas do Estado que é a jurisdição. Da autonomia do direito processual, no…

Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Civil II Professor: Michelle Garcia Turno: Noturno Acadêmico(a): Ana Hadassa Data: 21/10/2013 01) Explique o que é a contestação e seus limites. Contestação é uma das modalidades de resposta do réu, é através deste ato que o réu apresenta parte essencial a sua defesa. A defesa pode ser direta ou indireta. Na defesa direta de mérito o réu nega o fato que constitui o direito do autor, assim por exemplo, numa ação de cobrança, ele nega…

LEGAL E SEUS DERIVADOS Trabalho Interdisciplinar apresentado à Faculdade Estácio FAMAP, como requisito para obtenção de nota parcial, sob a orientação da Professora Ester Almeida. MACAPÁ/ 2012 RESUMO A essência do Direito Processual encontra-se nos princípios processuais, os mais importantes estão presentes na Constituição Federal Brasileira/88, constituindo assim uma garantia fundamental a um processo justo para qualquer cidadão. O principio do devido processo legal é um desses…

doutrinária, bem como a função dos mesmos dentro da atividade processual; Em seguida estudaremos os princípios gerais do direito processual, que são comuns em todos os ramos processuais. Posteriormente estudaremos os princípios comuns a processualística civil e trabalhista, finalizando o trabalho com os princípios peculiares do direito processual do trabalho. Palavras-chave: Princípios, Processo do Trabalho Sumário: Introdução - 1 Princípios processuais - 1.1 Conceito - 1.2 Princípios…

antecipada ou que a concede tem efeito suspensivo, ou seja, suspende os seus efeitos em relação à antecipação da tutela. 09-tratando-se de obrigações periódicas, a lei processual considera incluídas no pedido as prestações vincendas, mesmo que não haja declaração expressa do autor sobre elas na petição inicial. 10-a relação processual somente se completa com a citação válida do réu, assim, nada impede que o autor adite ou altere o pedido antes que ela (citação) ocorra. 11-são…

Jurisdição 4. Garantia de pleno acesso a justiça 5. Teoria geral do processo. Objetivo " A tarefa da ordem publica é harmonizar as relações sociais intersubjetivas. Por isso, se diz que o Direito exerce o controle social, regrando condutas. " * Legitima defesa pe um exemplo de autotutela. Autocomposição: transação, submissão e desistência. Autocomposição extrajudicial: acordo fora do processo. Lide = conflito de interesse Jurisdição = juris dicere, que é o dizer do Direito *Definem…

situações privadas. Condições da ação: - Possibilidade jurídica do pedido – encontra-se presente a possibilidade jurídica do pedido quando o ordenamento jurídico não veda o exame da matéria por parte do judiciário. - Interesse de agir (interesse processual) – relaciona-se com a necessidade ou utilidade da providência jurisdicional solicitada e com a adequação do meio utilizado para a tutela. - Legitimidade para a causa – Decorre da pertinência abstrata como direito material…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS GRADUAÇÃO EM DIREITO ALINE PAULA BÁRBARA SILVA FELIPE PEREIRA FERNANDA SALVADOR MAYARA AMORIM DIREITO PROCESSUAL PENAL 4 MACEIÓ 2014 ALINE PAULA BÁRBARA SILVA FELIPE PEREIRA FERNANDA SALVADOR MAYARA AMORIM NULIDADES PROCESSUAIS MACEIÓ 2014 SUMÁRIO CONCEITO DE NULIDADES.......................................................................................03 CLASSIFICAÇÃO DO ATO VICIADO......

PRODUZIR CONTRA PROVA. O ACUSADO GOZA DO DIREITO DE DEFESA SEM QUALQUER RESTRIÇÃO, ASSIM COMO À ACUSAÇÃO CABE CONTRADITAR OS ARGUMENTOS ESPOSADOS PELO CÉU. HÁ IGUALDADE DE CONDIÇÕES (ATOS E TERMOS) E IGUALDADE PROCESSUAL (DIREITOS E DEVERES). SÓ TEM FUNDAMENTO NO PROCESSO CRIMINAL A PARTIR DO MOMENTO QUE É PROPOSTO A AÇÃO PENAL, DE FORMA QUE NA FASE PRÉ PROCESSUAL (INQUÉRITO POLICIAL) NÃO SE EXIGE (E NEM MESMO SE ADMITE) O CONTRADITÓRIO. 3° - AMPLA DEFESA (ART 5 °, INCISO 55 CF) -…