A cerca do processo do trabalho

2398 palavras 10 páginas
Passo I
Resposta do réu a ação é dirigida contra o estado juiz, sendo certo que a resposta do réu também o é. Na ação, o autor formula o pedido endereçado ao órgão jurisdicional para produzir efeitos na esfera jurídica (Lide) contra outra pessoa o réu, tendo seu direito de resposta, encontrando seu principal fundamento de validade a constituição federal art°5°,LIV, no princípio do devido processo legal da inafastabilidade da jurisdição art°5°,XXXV, do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes art°5°,LV, o código de processo civil em seu art°290, a citação do réu poderá oferecer exceção, que a resposta do réu abrange está três modalidades sendo verdadeiras defesas jurídicas. A CLT só prevê expressamente a defesa não tendo regramento próprio da reconvenção. As espécies de resposta reclamado no processo do trabalho, procura a base na teoria geral do processo é se inspira nos princípios constitucional do devido processo legal, inafastabilidade do acesso à jurisdição, contraditório e ampla defesa, oferece, a contribuição na pratica forense em relação do trabalho laboral.
Prazos Processuais o art°832 da CLT, §1°, a sentença que julgar procedente, deverá determinar o prazo e as condições para o seu cumprimento. Devendo coincidir o prazo para o cumprimento com o último recurso na decisão a ser cumprida, ou seja, 8 dias; não se aplicando nas sentenças desfavoráveis e aos entes de direito públicos, salvo na hipótese de duplo grau de jurisdição obrigatória (Súmula n° 303 TST).
Para a impetração do mandado de segurança individual e coletivo deve preencher requisitos estabelecido no art°282 CPC, nos termos do art°23 da lei 12.016/2009 e de 120 dias contados da ciência, pelo interessado do ato impugnando. O prazo decadencial segundo sumula 632 do STF; sendo constitucional que a lei fixe o prazo de decadência para mandado de segurança, prazos processuais se não tiver nada no CPC. O início da contagem do prazo processual e de cinco dias junta o

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