Defesa Processual

direta aos fatos ou aos fundamentos do pedido (defesa de mérito direta) , seja pela imposição de fato extintivo, modificativo ou impeditivo (defesa de mérito indireta), assim como a maioria das defesas processuais que são aquelas que atacam a relação processual ou a ação. As defesas processuais que o réu preliminarmente deve alegar constam no art. 301. É peremptória a defesa que, se acolhida, extingue imediatamente a relação processual. Ocorre nos casos de se reconhecer a…

escolas do processo e a dicotomia processo - procedimento É impossível falar em Direito e Justiça sem abordar o direito processual e – obviamente – o processo. No presente tópico, falar-se-á sobre o conceito de processo na visão de três Escolas Processuais: a instrumentalista, a constitucionalista e a neo-institucionalista. A doutrina do processo como relação jurídica processual – instrumentalismo – é devida a Bülow. Segundo a mesma, o processo se caracteriza pela relação entre as…

um advogado. O instituto é alvo de severas críticas por parte de advogados e juristas que defendem sua extinção do ordenamento jurídico brasileiro, sob o fundamento de que seu exercício retira da parte o direito de usufruir efetivamente a ampla defesa e o contraditório e viola o preceito constitucional que apresenta o advogado como indispensável à administração da justiça. Tal discussão se torna relevante diante da novel iniciativa, chancelada por ministro do Superior Tribunal…

nasce para o Estado o direito-dever de punir (pretensão punitiva), consubstanciado na legislação material, com alicerce no direito fundamental de que não há crime sem prévia lei que o defina, nem pena sem prévia lei que a comine. Portanto, o DIREITO PROCESSUAL PENAL é o corpo de normas jurídicas cuja finalidade é regular o modo, os meios e os órgãos encarregados de punir do Estado, realizando-se por intermédio do Poder Judiciário, constitucionalmente, incumbido de aplicar a lei no caso…

estabelece as três principais modalidades de respostas do réu:  CONTESTAÇÃO (detalhada nos arts. 300 a 303)  EXCEÇÃO (detalhada nos arts. 304 a 314)  RECONVENÇÃO (detalhada nos arts. 315 a 318) PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO OU DA EVENTUALIDADE DA DEFESA (art. 300). CONTESTAÇÃO A contestação encontra-se detalhada nos arts. 300 a 303 do CPC. Ela é uma peça fundamental. A sua não apresentação ou apresentação intempestiva, importará na decretação da REVELIA. Segundo o art. 297, no…

1. Princípios do contraditório e da ampla defesa. Previsto em quase todos os Estados Democráticos de Direito, os princípios que se buscam pormenorizar nessa obra é essencialmente fulcrado no brocardo romano audiatur et altera pars (ouvi a outra parte) . E, por gozar de um relacionamento demasiado intenso em face do processo jurisdicional, ou seja, incidindo corriqueira e inafastavelmente no universo dos litigantes, o princípio em questão é um daqueles que tem a sua conceituação…

conjunto de atos processuais destinados à prestação jurisdicional. É um avançar, ir em frente, sendo uma atividade desenvolvida pelo juiz com o concurso dos demais sujeitos processuais (partes e auxiliares da justiça) visando à solução do litígio; - Procedimento é a ordenação, sequência e coordenação dos atos processuais dentro do processo e o desenvolvimento intrínseco do feito. 2. Qual a natureza jurídica do processo e qual o seu objeto? R. É uma relação jurídica processual e seu…

O Direito Processual Civil é cercado de princípios que tem como elemento fundamental garantir o bom andamento do processo no âmbito jurídico e até extra jurídico, mas que tenham haver com todo o procedimento necessário que envolve os atos processuais desde a formação da petição inicial, condutas das partes e do juiz, características e até a sentença. Os Princípios são os alicerces da fundação das normas do direito em vários ramos, sejam processuais ou matérias e se constroem com base…

1 - Conceito de substituição processual. A substituição processual é o fenômeno pelo qual alguém, autorizado por lei, atua em juízo como parte, em nome próprio, no interesse de defender pretensão alheia. 2 - Distinção entre substituição e representação processual. Representação processual permeia a ideia de “estar em lugar de”, e Substituição processual remete à “colocar-se em lugar de”. Outrossim, quando se fala em representação processual deve ter em mente que alguém estará em juízo no

contraditório. Consiste na necessidade de ouvir a pessoa perante a qual será proferida a decisão, garantindo-lhe o pleno direito de defesa e de pronunciamento durante todo o curso do processo. Não há privilégios, de qualquer sorte. O princípio do contraditório é absoluto, não admite exceções, sob pena de nulidade do processo. Tal oportunidade de realizar o direito de defesa, que dizer não só falar sobre as alegações do outro litigante, como também fazer a prova contrária.…