Defesa Processual

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ATPS, Etapas 03, Passo 01 RESPOSTA DO RÉU; Os prazos no processo trabalhista são contados de acordo com os artigos 774 e 775 da CLT, podendo aplicar subsidiariamente o artigo 177ss dos CPC. Os przos são contados apartir do conhecimento do notificado, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. EXCEÇÕES; O artigo. 799 dispõe que nos processos trabalhista somente poderão ser opostas , as

O direito ao contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do Processo Penal SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. DO INQUÉRITO POLICIAL; 3. DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA; 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS; 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO: O inquérito policial vem sendo tratado, comumente, como mera peça informativa, quando em verdade não é. A esmagadora maioria das ações penais promovidas pelo Ministério Público tem por base inquéritos policiais, presididos ou por Delegados de Polícia de carreira

pode: Recebê-la ou Rejeitá-la. Quando o juiz a recebe, o indiciado se torna RÉU e inicia-se o processo penal. - Não há recurso para o réu quando o juiz recebe a denúncia, porém, há recurso para o MP quando o juiz a rejeita. Há então, um instrumento processual que o réu pode se valer (não é recurso): HABEAS CORPUS – para que cesse a restrição da liberdade e tranque o processo. Fato Ilícito – Crime >> IPL >> Indiciamento >> Relatório >> MP >> Denúncia…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC GIANE SEISL MACIEL ROBERTO JOÃO SCHEFFER SUJEITOS PROCESSUAIS CURITIBANOS 2012 UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CURITIBANOS – SC Professor: Roberto João Scheffer SUJEITOS PROCESSUAIS Trabalho feito para expor tudo sobre sujeitos processuais, do Curso de Direito da Universidade do Contestado, Campus de Curitibanos/ SC. Curitibanos – SC, 27 Novembro 2012.

DETECTA OU A PARTE ALEGALITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA? 34-O QUE É CONEXÃO? 35-O QUE É CONTINÊNCIA? 36-O QUE ACONTECE COM O PROCESSO, QUANDO O JUIZ PODE EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO PROCESSO CIVIL? 37-EM QUAIS MOMENTOS PROCESSUAIS O JUIZ PODE EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO PROCESSO CIVIL? 38- É POSSÍVEL AO JUIZ EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO PROCESSO PENAL? 39-COMO SE CLASSIFICAM AS AÇÕES? 40-COMO SE CLASSIFICAM AS AÇÕES…

.........................2 2. CONCEITO DE AÇÃO.....................................................................................3 2.1. FORMA DE CONTESTAÇÃO...................................................................... 3 2.2. ÔNUS DA DEFESA ESPECÍFICA...............................................................3 2.3. CONTEÚDO DA CONTESTAÇÃO..............................................................4 3. RECONVENÇÃO...............................................................

conceituados doutrinadores já afirmavam que o direito processual não poderia florescer senão do terreno do liberalismo e que as mutações do conceito de ação merecem ser estudadas no contraste entre liberdade e autoridade e autoridade, sendo dado destaque à relação existente entre os institutos processuais e seus pressupostos políticos e constitucionais. Hoje acentua-se a ligação entre o processo e a Constituição no estudo concreto dos institutos processuais, não mais colhidos na esfera…

Vilhena, 22 de abril de 2013. CONTESTAÇÃO (cont). Ônus da defesa especificada. Art. 302, CPC: ônus de impugnação especificadamente todos os fatos arrolados pelo autor. Há três casos que não ocorre a presunção legal de veracidade dos fatos não impugnados (art. 302). Contestação por negação geral (302, PU, CP) Preliminares da contestação. Cabe ao réu fazer não apenas uma defesa de ordem material, mas também de natureza processual. Art. 301, CPC – antes de discutir o mérito,…

Direito Processual porque neste ramo se põe em jogo, como em poucos outros, a idéia da liberdade individual e do exercício de sua defesa, à qual não pode prescindir dos vigorosos contrapontos de respeito à liberdade alheia, ao exercício de sua própria defesa e às linhas paralelas de interesses privados e sociais permanentemente mobilizados para enfrentar a luta pela prevalência que desafia a boa administração da Justiça. Disso tudo sobressai a eloqüente razão de o Direito Processual…

trabalho de monografia a meus pais, demais familiares e amigos pela confiança, compreensão e principalmente pela força e inspiração que me foi dada e atribuída. RESUMO A modificação dos ritos e procedimentos processuais penais se impõe ao longo do tempo, atualização constante numa sociedade em que a informação se transforma numa velocidade extraordinária. A utilização de sistemas de informática e outros recursos audiovisuais no processo penal se…