Defesa Processual

Formas de comunicação dos atos processuais trabalhistas. A citação e a formação do processo. A intimação e o princípio da ampla defesa e do contraditório. A notificação pessoal e postal: aplicabilidade no processo do trabalho. PROFA MESTRA LIVIA CIPRIANO PROCESSO DO TRABALHO I POS GRADUAÇÃO ESTACIO DE SA CURSO DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIARIO 1 - Formas de comunicação dos atos processuais trabalhistas. A…

a bens e utilidades da vida. Direito Processual Direito processual é o complexo de normas e princípios que regem tal método de trabalho, ou seja, o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. O direito processual é um instrumento posto a serviço do direito material. Direito Processual Constitucional Introdução O direito processual, ramo do direito público, tem suas…

DIREITO PROCESSUAL PENAL – RITOS PROCESSUAIS Profª. Ana Cristina Mendonça NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (p/ réus presos em 60 dias) OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (8) RECEBIMENTO DENÚNCIA OU QUEIXA CITAÇÃO DEFESA ou RESPOSTA PRELIMINAR (art. 396) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (8) CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA OITIVA DOS…

COLETIVA PARA TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS PREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR THE CLASS ACTION FOR GUARDIANSHIP OF HOMOGENEOUS INDIVIDUAL INTERESTS FORESEEN IN THE CODE OF DEFENSE OF THE CONSUMER Alberto de Magalhães Franco Filho RESUMO O objeto de estudo do presente trabalho é a Ação Coletiva para tutela de Interesses Individuais Homogêneos, prevista nos artigos 91 a 100 do Código de Defesa do Consumidor. Foram analisados alguns aspectos gerais da tutela…

análise de peças processuais de casos reais em classe. Professor: José Alberto Araújo de Jesus, Objetivos do Curso: Preparar o advogado iniciante para atuação da advocacia trabalhista com ênfase em casos práticos. Inscrição: Para fazer a pré-inscrição envie uma mensagem para instituto.idf@gmail.com Programa: I - ADVOCACIA TRABALHISTA PARA O RECLAMANTE 1. A PROPOSITURA DA AÇÃO – O Papel do Advogado. Marketing Jurídico. Ações na Justiça do Trabalho - Ritos Processuais:…

Geral do Processo. Orientador: Professor José Conrado Filho Natal/RN 2012 SUMÁRIO 1.Introdução.....................................................................................................1 2.Aspectos do Direito de Defesa.....................................................................2 2.1.Forma e Prazo..........................................................................................3 3.A…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO jamylle katalyne da rocha alves MIRELLA DE LIMA GOMES REGO DA DEFESA DA POSSE: QUESTÕES MATERIAIS E PROCESSUAIS. Maceió – AL 2013 jamylle katalyne da rocha alves MIRELLA DE LIMA GOMES REGO DA DEFESA DA POSSE: QUESTÕES MATERIAIS E PROCESSUAIS. Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Direito Civil VI, ministrada pelo Prof. Marcos Ehrhardt, no oitavo período - vespertino, do Curso de Direito da Faculdade de Ciências…

de ação, a garantia do contraditório e da ampla defesa são garantias constitucionais (Art.5º,XXXV,LIV,CF/88), presentes no código de processo civil, que permite ao autor solicitar ao Estado a tutela jurisdicional para decisão sobre uma pretensão, e garante ao réu citado, o direito de resposta. Wambier (2003,p.350) ensina que quando o réu arguir e resistir as questões estritamente processual, vislumbra-se a defesa Processual ou preliminar. A defesa de mérito apresenta-se quando o réu…

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS É possível definir que os princípios funcionam como pilares fundamentais da construção de um estudo doutrinário. O doutrinador José Afonso Silva propôs que, no âmbito jurídico, princípios representam as (…) normas elementares ou requisitos primordiais instituídos com base, como alicerce de alguma coisa, revelando o conjunto de regras ou preceitos que se fixaram para servir de norma a toda espécie de ação jurídica, traçando a conduta a ser tida em qualquer…

as garantias individuais historicamente adquiridas como a ampla defesa, o contraditório, presunção de inocência, devido processo legal, juiz natural, para que, assim, o processo seja um instrumento seguro para se chegar à pretensão jurídica material. Nulidades no Processo Penal As nulidades no processo penal são tratadas no livro III, título I, dos artigos 563 a 573 do Código de Processo Penal. Grande parte da doutrina processual penal subdivide as nulidades em absoluta e relativa.…