Defesa Previa Suspensão Direito De Dirigir

residente e domiciliado na Rua xxx, nº XX, Bairro xxxx, Cachoeirinha/RS, CEP XXXXXXX, vem, respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 285, do Código de Trânsito Brasileiro, opor: DEFESA PRÉVIA em desfavor ao auto de infração promovido pelo órgão nº xxx, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS Na data de XX/XX/XXXX, por voltas das xx:xx horas, dirigia meu veículo xxx, placas XXXX, pela Avenida XXXXX, altura do nº XXXX, quando fui abordado…

DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/MJ DEFESA DE AUTUAÇÃO Ilmo.(a) Sr.(a) Superintendente DPRF/MJ Procuradoria Jurídica Objeto: Defesa de autuação LUIZ CARLOS JANZ, brasileiro, divorciado, administrador, portador do Rg. 5026092-5 SSP/Pr, inscrito no CPF/MF n. 723.779.929-00, residente e domiciliado na Fazenda Agro 3 M água do bugre, no município de Cambará

Estado, não se conformando com a penalidade imposta através da Notificação da Suspensão do Direito de Dirigir, vem, abaixo assinado, com fulcro no artigo 5.º, inciso LV da Constituição Federal, apresentar DEFESA PRÉVIA PERANTE O DETRAN/PR, o qual será remetido à JARI, pelos motivos a seguir expostos: II – DO PRAZO PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA Compulsando a notificação verifica-se que o prazo para interpor defesa prévia perante o este Departamento era até 31/12/2011. Ocorre…

Estado XXX, vem perante Vossa Senhoria, apresentar: DEFESA PRÉVIA No processo administrativo nº XXX, que deu início ao processo administrativo de Suspensão do Direito de dirigir ao Recorrente, em decorrência de infrações de trânsito que ocasionaram o somatório de 20 pontos, o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito que passo a expor: Insurge-se o Recorrente contra a presente Notificação de Suspensão do Direito de Dirigir em 02 (dois) pontos fundamentais que viciam…

cumprimento da legislação ambiental; c) situação econômica, no caso de multa. 4) As penas restritivas de direito são autônomas e susbstituem as privativas de liberdade quando: a) o crime for culposo ou a PPL (pena privativa de liberdade) for inferior a 4 anos; b) verificada a culpabilidade, antecedentes, conduta social, etc. Terão a mesma duração da PPL. 5) Interdição temporária de direito: proibição do condenado contratar com o Poder Público, receber incentivos fiscais ou…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO ESTADO DO PARÁ. JEFFERSON ALESSANDRO LOPES BOTELHO, brasileiro, Policial Militar, Carteira de Habilitação CNH, registro nº 0246904290 categoria A/D, inscrito no CPF sob nº 744.987.112-20 e RG nº 3860763 PC/PA, residente e domiciliado à Passagem Vila Nova, nº 19, Vila Nova 19 A, Bairro: Marambaia, CEP: 66623-130 Belém- Pará, por intermédio de seus advogados…

32.210-170 DEFESA PRÉVIA EM FACE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº “XXXXXXX” XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, servidor público na função de motorista, portador da carteira de identidade n.º XXXXX, Órgão expedidor SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXXX, portador da Carteira Nacional de Habilitação com Registro n.º XXXXXXXXXX, residente e domiciliado em xxxxxx, tendo em vista o Auto de Infração de Trânsito n.º “xxxxxxxx”, lavrado em xxxxxxx, vem, apresentar Defesa de…

penais previstas em tratado ou convenção internacional quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente; II - às organizações terroristas internacionais, reconhecidas segundo as normas de direito internacional, por foro do qual o Brasil faça parte, cujos atos de suporte ao terrorismo, bem como os atos preparatórios ou de execução de atos terroristas, ocorram ou possam ocorrer em território nacional. Art. 2o Promover,…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA DE DEFESA PRÉVIA DO DETRAN-RS ..................................., brasileiro, solteiro, portador da CNH nº .........................., inscrito no CPF sob o nº ........................... e RG nº ....................., residente e domiciliado na ........................., por sua bastante procuradora, abaixo firmada (instrumento de procuração juntado) vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, interpor defesa prévia à notificação de…

__________________________________ Qualificação _________________ DEFESA PRÉVIA Para solicitar o reestudo do auto deinfração de imposição de penalidade nº ________________, requerendo a sua anulação, ante a observação do disposto na Legislação de Trânsito vigente, pelos fatos e razões a seguir expostos: DOS FATOSNo dia ______________________________, na Avenida Ana _______________________ o Recorrente foi autuado como incurso no artigo 165 do CTB, in verbis: Art. 165.…