Defesa Previa Por Quebra De Contrato Com Orgao Federal

........ 12 Décadas de 80 e 90 – A Liberalização e “desregulação” ......................................................... 14 AULA 04 – ESTADO ATUAL DA REGULAÇÃO DE SEGUROS NO BRASIL ..................................... 16 AULA 05 – O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ................................................................ 24 AULA 06 – O CÓDIGO CIVIL ........................................................................................................ 27 AULA 07 - OBRIGAÇÕES DO…

Professor Vítor Cruz (Vampiro) Resumo da Constituição Federal versão 4.0 Atualizado até a EC 66/2010 Resumo da Constituição Federal (atual. EC 66/10) - Prof. Vítor Cruz (Vampiro) - www.vitor-cruz.blogspot.com Atenção: Este resumo foi elaborado pelo prof. Vítor Cruz (Vampiro) baseado na "literalidade" da Constituição Federal e trata-se de uma obra gratuita. Caso você tenha comprado este resumo, denuncie, você foi roubado! Sobre o resumo e seu objetivo: Este é um material que traz…

patrimonial, a relação dos credores e o contrato social ou, se inexistente, a relação dos sócios e outros indicados por lei. Juntamente com o seu pedido, o devedor depositará em cartório os seus livros comerciais, que serão encerrados pelo juiz para, oportunamente, ser entregues ao administrador judicial da falência. Não estando o pedido adequadamente instruído, o juiz determinará sua emenda; caso contrário, profere a sentença declaratória da falência, sem prévia oitiva do Ministério…

Informática na Gestão Pública Municipal/CIGA Concurso Público – Edital 003/2014 – Cargo: Assessor Jurídico CONHECIMENTOS GERAIS – 15 QUESTÕES 1. Sobre a Diretoria Executiva do CIGA, assinale a alternativa correta: I. A Diretoria Executiva é o órgão de execução das atividades do CIGA, dirigida pelo Diretor Executivo nomeado pelo Conselho de Administração, cabendo-lhe exercer todos os atos atinentes ao cumprimento dos objetivos do CIGA. II. O exercício das tarefas de…

ESTATUTO 1. As decisões proferidas pelos Presidentes dos Conselhos Seccionais serão passíveis de recurso ao (A) Conselho Federal. (B) Conselho Seccional. (C) Colégio de Presidentes. (D) Tribunal de Ética e Disciplina. 2. Os casos omissos no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei n.º 8.906/94, serão resolvidos (A) pelo Conselho Federal. (B) pela Conferência Nacional da OAB. (C) pelo Poder Executivo. (D) pelo Congresso Nacional. 3.…

Das pessoas jurídicas As pessoas jurídicas se dividem em pessoas de direito público interno ou externo e pessoas jurídicas de direito privado. As pessoas jurídicas de direito público interno são a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, as autarquias, associações públicas e demais entidades criadas por lei com essa qualificação. As pessoas jurídicas de direito público externo são os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional.…

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO DECEx DESMIL ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS (Academia Real Militar/1811) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 082/2013 – AMAN NUP: 64000.053398/2013-92- Aj Geral-AMAN Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS, por meio do setor de Aquisições, sediada à Rodovia Presidente Dutra, km 306, Resende-RJ, realizará por intermédio de seu Pregoeiro e equipe de apoio, publicada no Boletim Interno n° 004, de 05 de

PÚBLICO MÓDULO: TEORIA GERAL DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL Data: 07/03/2014 Professor: Lilian Almeida 1. Material pré-aula a. Tema “Organização dos Poderes” b. Noções Gerais Segundo lições de Alexandre de Moraes: A Constituição Federal, visando, principalmente evitar o arbítrio e o desrespeito dos Poderes do Estado e da Instituição do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e…

Seja Bem Vindo! Curso Licitações e Contratos Carga horária: 60hs Dicas importantes • Nunca se esqueça de que o objetivo central é aprender o conteúdo, e não apenas terminar o curso. Qualquer um termina, só os determinados aprendem! • Leia cada trecho do conteúdo com atenção redobrada, não se deixando dominar pela pressa. • Explore profundamente as ilustrações explicativas disponíveis, pois saiba que elas têm uma função bem mais importante que embelezar o texto, são…

b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. c) o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. d) a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. e) é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito a décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.