poderes

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
MÓDULO: TEORIA GERAL DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL
Data: 07/03/2014
Professor: Lilian Almeida
1.

Material pré-aula
a.

Tema
“Organização dos Poderes”

b.

Noções Gerais
Segundo lições de Alexandre de Moraes:
A Constituição Federal, visando, principalmente evitar o arbítrio e o desrespeito dos Poderes do Estado e da Instituição do Ministério
Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como, criando mecanismos de controles recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do
Estado democrático de Direito. A divisão segundo o critério funcional é a célebre “separação de Poderes”, que consiste em distinguir três funções estatais, quais seja, legislação, administração e jurisdição, que devem ser atribuídas a três órgãos autônomos entre si, que as exercerão com exclusividade (...). (MORAES p.369)

Roteiro da aula
i.

Poder Legislativo

1.

Direito público subjetivo dos parlamentares à observância do devido processo legislativo constitucional. Controle jurisdicional de constitucionalidade preventivo;
Condenação criminal transitada em julgado e cassação de mandato
2.
do parlamentar. Votação aberta;
Veto presidencial. Apreciação, pelo Congresso Nacional, do veto em
3.
votação aberta. Apreciação em ordem cronológica.
Temas controversos relacionados ao TCU
4.
ii.
1.

Poder Executivo
Nomeação, pelo Presidente da República, de membros de outros;

2.
Envio, pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, das propostas de orçamento do Poder Judiciário e do Ministério Público;
3.
Autotutela administrativa e cancelamento da naturalização, exclusivamente pelo poder judiciário;
4.
Discricionariedade, políticas públicas e controle do Poder Judiciário. iii. 1.
2.
3.
4.
5. iv. Poder Judiciário
Ativismo Judicial;
Estatuto da Magistratura;
Temas controversos