Defesa Previa Nova Lei Seca Administrativa

INCÊNDIOS FLORESTAIS ANANÁS – TOCANTINS VERSÃO Nº 01 1 Defesa Civil Municipal de Ananás –To. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS CNPJ: 00.237.362/0001-09 ADM: 2013-2016 Ananás – A FORÇA DA MUDANÇA COMPDEC COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICIÍO DE ANANÁS - TOCANTINS COORDENADORA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL _________________________________ MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA LIMA AGENTE MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL _______________________________________ …

*LEI COMPLEMENTAR Nº 272, DE 3 DE MARÇO DE 2004. Regulamenta os artigos 150 e 154 da Constituição Estadual, revoga as Leis Complementares Estaduais n.º 140, de 26 de janeiro de 1996, e n.º 148, de 26 de dezembro de 1996, dispõe sobre a Política e o Sistema Estadual do Meio Ambiente, as infrações e sanções administrativas ambientais, as unidades estaduais de conservação da natureza, institui medidas compensatórias ambientais, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO…

com requisito parcial para obtenção do titulo em técnico em Serviços Jurídicos. SÃO PAULO 2015 Bruna da Silva Cortez Diego da Silva Nascimento Lucas Vilas Boas Oliveira CRIMES AMBIENTAIS Crimes contra a flora brasileira Defesa em: __________/__________/__________ Resultado: ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­__________________________________ BANCA Prof. ­­­­­­­­­­­­­­_______________________________________ Ass.:…

ADMINISTRATIVOS ................................................................. 17 3.1 Noções básicas sobre contratos administrativos ............................................................................ 17 3.2 Projeto Básico (Artigo 6º inciso IX da Lei 8.666/93) .................................................................... 18 CAPÍTULO 4 - CUMPRIMENTO DO OBJETO E CUMPRIMENTO DO PRAZO ................ 33 4.1 Recebimento do objeto e pagamento…

Estatal direcionado à finalidade de efetivar as políticas sociais. O perfil marcante desta é a hierarquização, e execução de políticas traçadas pelo governo através, em regra, dos atos administrativos. (usualmente é utilizado o termo “máquina administrativa”). Palavras chaves: hierarquia e vinculação. 2- DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO. Numa forma tradicional o Direito possui dois grandes ramos: direito público e direito privado. Direito público: regula as relações entre os…

Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República…

desfavoráveis para a conservação e proteção de um meio ambiente saudável e equilibrado, como sendo um direito fundamental de todos. Contudo, não há uma fiscalização rígida por parte dos órgãos públicos competentes alicerçados nas diretrizes expostas nas leis já existentes para que sejam solucionados ou pelo menos amenizados os efeitos da degradação do solo, por meio dos resíduos sólidos, bem como sua destinação final. Palavras-chave: Poluição. Solo. Planejamento. Educação.…

10. Bacia hidrográfica 3.11. Bens públicos 3.12. Cerrado 3.13. Compensação ambiental e outras medidas compensatórias 3.14. Compensação financeira 3.15. Crime ambiental, contravenção, infração, penalidades 3.16. Desapropriação e servidão administrativa 3.17. Desmatamento, supressão e utilização de vegetação, poda de árvores e queimadas 3.18. Energia Nuclear 3.19. Espeleologia 3.20. Fauna aquática e terrestre 3.21. Flora 3.22. Gestão ambiental, auditoria ambiental e gestão da qualidade

Salienta-se, ainda, que não tivemos a edição de um novo texto legal que revoga a Lei 9.613/98, o que há na verdade são alterações nas regras contidas nesta lei. A lavagem de dinheiro continua sendo tratada pela lei supracitada, porém com as alterações feitas pela lei 12.683/12. Portanto, com a realização do presente trabalho iremos procurar demonstrar às principais modificações, levando-se em conta a lei nova e a lei antiga. Estabeleceremos para tanto algumas questões pontuais…

informações sobre nossos lançamentos e promoções. LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS © 2012, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Copidesque: Vânia…