Defensores Do Carater Da Justiça

Pública, sobre o papel da Defensoria Pública como meio de acesso do cidadão à justiça. Não há democracia sem uma magistratura fortalecida, sem um poder atribuído constitucionalmente para o desempenho importante da função do garantidor de direitos. Além disso, a importância extrema de seu papel empregado pela sociedade que é indispensável em qualquer Estado que seja qualificado como democrático de direito. O acesso à justiça é um direito fundamental que não se limita apenas ao acesso ao…

poder investigatório do Ministério Público é alvo de discussões pela doutrina. Atualmente duas consolidadas vertentes doutrinárias dividem a opinião dos doutrinadores e juristas: uns defendem a concessão do direito de investigar, outros são árduos defensores de sua proibição, devendo, neste último caso, limitar-se a solicitar a apuração de fatos mediante a instauração de inquérito policial. Este trabalho propõe-se a registrar idéias, de acordo com referências bibliográficas e com a…

As indagações sobre a gênese da pólis opõem os sofistas (defensores do caráter convencional da justiça) e Platão e Aristóteles (defensores do caráter natural da justiça e da lei). Explique no que consistia a posição de cada um. Para os sofistas, a pólis nasce por convenção entre os seres humanos quando percebem que lhes é mais útil a vida em comum do que em isolamento. Convencionam regras de convivência que se tornam leis, nómos. A justiça é o consenso quanto às leis e a finalidade da…

Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Conselho Nacional de Justiça 2010 SUMÁRIO Apresentação ................................................................................................. 04 1. Histórico ..................................................................................................... 08 2. Estrutura Mínima ........................................................................................

Criminais; XI - patrocinar os direitos e interesses do consumidor necessitado lesado; XII - promover, junto aos cartórios competentes, o registro civil de nascimento e óbito das pessoas carentes; XIII - defender os praças da Polícia Militar, perante a Justiça Militar do Estado; XIV - prestar assistência jurídica aos servidores públicos necessitados; § 1º. A defesa da criança e do adolescente caberá especialmente, nas hipóteses previstas no § 3º do Art. 227 da Constituição…

se ela seria considerada vício sanável ou insanável, o que se faz, partindo do estudo dos conceitos e das características do sistema de nulidades no processo penal, da análise da natureza jurídica do direito à defesa e da verificação do papel do defensor em sua efetivação, bem como do papel do juiz na tutela do devido processo legal. Tal questão apresenta-se de discussão obrigatória em face do papel de guardião da Constituição desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal que, ao editar a…

concretamente a assistência judiciária no país. Num primeiro momento, esses dispositivos eram voltados para a assistência em processos penais, posteriormente, outras leis vieram ,dando-lhe um caráter mais abrangente passando à compreender o processo civil. No Brasil imperial, o único meio de acesso à justiça era por meio dos advogados, prestadores de serviços particulares. Pessoas em precárias situações econômicas dependiam da “caridosa” prestação da assistência judiciária gratuita.…

Platão: A República As Leis Aristóteles: Política Lógica A Polis existe por natureza ou por convenção entre os homens?... A justiça e a lei política são naturais ou convencionais? Os Sofistas são defensores do caráter convencional; (Convenção: acordo, acertos, contratos); Platão e Aristóteles são defensores do caráter natural da justiça e da lei 3 O PENSAMENTO POLÍTICO NA IDADE MÉDIA A Idade Média é marcada politicamente pela existência de dois poderes:…

Platão: A República As Leis Aristóteles: Política Lógica A Polis existe por natureza ou por convenção entre os homens?... A justiça e a lei política são naturais ou convencionais? Os Sofistas são defensores do caráter convencional; (Convenção: acordo, acertos, contratos); Platão e Aristóteles são defensores do caráter natural da justiça e da lei 3 O PENSAMENTO POLÍTICO NA IDADE MÉDIA A Idade Média é marcada politicamente pela existência de dois poderes:…

Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Conselho Nacional de Justiça 2010 Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Sumário APRESENTAÇÃO 11 1 HISTÓRICO 15 2 ESTRUTURA MÍNIMA 17 2.1 Critério para definição da estrutura mínima do JVDFM 18 2.2 Número máximo de processos por vara 18 2.3 Estrutura Física 20 3 PROCEDIMENTOS 23 3