A importancia do Magistrato na Def. Publica

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE- FADIVALE
CURSO DE DIREITO

A IMPORTÂNCIA DO MAGISTRADO E DEFENSORIA PÚBLICA

Felipe Araújo Aguilar – 20284
2º MAT A

Governador Valadares
Outubro/2014
A Importância do Magistrado e Defensoria Pública

Introdução.
O presente trabalho tem como objetivo a apresentação do tema sobre a importância da função social do juiz na sociedade, e também a apresentação da Defensoria Pública, sobre o papel da Defensoria Pública como meio de acesso do cidadão à justiça.
Não há democracia sem uma magistratura fortalecida, sem um poder atribuído constitucionalmente para o desempenho importante da função do garantidor de direitos. Além disso, a importância extrema de seu papel empregado pela sociedade que é indispensável em qualquer Estado que seja qualificado como democrático de direito.
O acesso à justiça é um direito fundamental que não se limita apenas ao acesso ao Judiciário e suas instituições, mas à promoção de uma ordem jurídica criadora de sentenças individuais e socialmente justas. A partir do momento em que a sociedade acolheu o caráter mais coletivo das ações e relacionamentos, em detrimento do individual, o acesso à justiça tornou-se mais abrangente, posto que o Estado passou a ser sujeito atuante, assegurando a todos os direitos essenciais básicos, como o acesso à justiça independente da condição financeira de cada cidadão.

Conceito de Magistrado.

O juiz é a materialização da jurisdição e a quem pertence a competência de julgar ações jurídicas na sociedade. É um agente estatal, constitucionalmente legitimado para exercer a função judicante, de maneira ética e responsável.
A figura do Magistrado é de fundamental importância para a pacificação dos conflitos sociais. É ele que aplica a lei ao caso concreto, visando uma solução justa. Segundo Calamandrei: “O juiz é o direito feito homem. Só desse homem posso esperar, na vida prática, aquela tutela que em abstrato a lei me promete”