metodologia cientifica

A NATUREZA JURÍDICA DA DEFICIÊNCIA DE DEFESA NO PROCESSO PENAL
THE JURIDICAL NATURE OF THE DEFICIENCY OF DEFENSE IN PENAL PROCESS
Ana Paula Pinto da Silva
RESUMO
O presente trabalho trata da deficiência de defesa no processo penal e tem como objetivo analisar, à luz do sistema de nulidades, a natureza jurídica da deficiência de defesa, estabelecendo se ela seria considerada vício sanável ou insanável, o que se faz, partindo do estudo dos conceitos e das características do sistema de nulidades no processo penal, da análise da natureza jurídica do direito à defesa e da verificação do papel do defensor em sua efetivação, bem como do papel do juiz na tutela do devido processo legal. Tal questão apresenta-se de discussão obrigatória em face do papel de guardião da Constituição desempenhado pelo
Supremo Tribunal Federal que, ao editar a súmula 523, tinha o objetivo de solucionar a problemática da sanção que deveria ser aplicada aos casos de ausência e deficiência de defesa, não obtendo êxito total de seu intento, uma vez que a discussão perdura na doutrina e na jurisprudência. Sem falar na relevância de se solucionar problema diretamente relacionado à eficácia de direito fundamental, como é o direito à defesa.
Para tanto, foi utilizada, como procedimento metodológico, a pesquisa bibliográfica com análise de livros, periódicos e em meio eletrônico, além de pesquisas jurisprudenciais em sítios como os do Supremo Tribunal
Federal e Superior Tribunal de Justiça. Nesse contexto, constatou-se que o sistema de nulidades processual penal estabelece a necessidade da regulamentação das formas processuais sancionando a atipicidade dos atos processuais com penas que variam de acordo com a importância do ato processual, a saber: inexistência, nulidade absoluta, nulidade relativa e irregularidade. Observou-se ainda como resultado da pesquisa que o direito à defesa é direito fundamental individual, público, subjetivo e de caráter constitucional que demanda plena eficácia, razão pela