Decreto Nº 56 819

relação a cada município. Data de extração das coberturas: 23/10/2014. Voltar ao Sumário Voltar ao Sumário 15 Voltar ao Sumário TABELA 2 · Homicídios dolosos, por número de vítimas e ocorrências Brasil e Unidades da Federação – 2012-2013 Nº de Vítimas Grupos de Estados segundo qualidade dos dados (1) Ns. Absolutos Ns. Absolutos Taxas (2) 2013 2012 2013 Variação (%) 2012 (3) 2013 50.241 50.806 25,9 25,2 -2,6 46.984 47.724 24,2 23,7 -2,2 177 195 23,3…

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Intimações EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS/PARTES ADV.: DR. ANA CÉLIA SANTANA DA SILVA (Advogada da Reclamada, OAB/AM nº A-456) - Processo 020154298.2012.8.04.0022 - Pedido de Providências - Reclamante: Coordenadoria da Central de Mandados e , Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas - Indiciado: S.A.C.F. (Matrícula nº 1326-9A) – DESPACHO de fl.121 – Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Corregedor Auxiliar ROBERTO HERMIDAS DE ARAGÃO FILHO : “ Paute-se…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. ÍNDICE Texto compilado Institui o Código Civil. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Vide Lei nº 12.441, de 2011 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1 Toda pessoa é capaz de direitos e deveres…

transcrito, de uma autorização concedida ao Estado-Juiz para que, além das medidas cautelares típicas, previstas no próprio Código de Processo Civil (como o arresto e o seqüestro), ou em outras leis (como é o caso da medida cautelar fiscal, regulada pela Lei nº 8.397/92), possa também conceder medidas cautelares atípicas, ou seja, mediadas não descritas abstratamente por qualquer norma jurídica, quando as medidas típicas não se revelarem adequadas à garantia da efetividade do processo…

a) O Decreto-Lei n.º 44 129, de 28 de dezembro de 1961, que procedeu à aprovação do Código de Processo Civil; b) O Decreto-Lei n.º 211/91, de 14 de junho, que procedeu à aprovação do Regime do Processo Civil Simplificado; c) O Decreto-Lei n.º 184/2000, de 10 de agosto, que procedeu à aprovação do regime das marcações de audiências de julgamento; d) O Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de junho, que procedeu à aprovação do Regime Processual Civil Experimental; e) Os artigos 11.º a 19.º do…

Bíblico 52 5.4.2. Solapa a Fé no Arrebatamento da Igreja 53 5.4.3. Induz à Salvação Pelas Obras 54 5.5. Condena seus “Inocentes” e Absolve os Culpados 56 2 4.1.4.1. Quanto à interpretação 47 4.1.4.2. Quanto à leitura. 47 4.1.4.3. Quanto à tradução 48 4.1.4.4. Quanto às distorções. 48 4.1.5. Negando-a Sorrateiramente 48 5.6. Estou Interpretando Mal? 56 5.7. A Diferença que Faz Diferença 61 CAPÍTULO 6 66 ANÁLISE DA MARIOLOGIA CATÓLICA 66 6 1. Literatura, Santos , Contos e Outros…

LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - DOU DE 11/01/2002 - CÓDIGO CIVIL Atualizado Setembro/2011 RELAÇÃO DE LEGISLAÇÃO CORRELATA E SUAS ALTERAÇÕES Institui o Código Civil. PARTE GERAL LIVRO I - DAS PESSOAS TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE CAPÍTULO III - DA AUSÊNCIA Seção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente Seção II - Da Sucessão Provisória Seção III - Da Sucessão Definitiva TÍTULO II - DAS

deferir estas solicitações. No entanto, a legislação permite que os casos recusados por este órgão 29 possam ser avaliados no CNIg que, por meio da Resolução Recomendada nº 08/0613, tem a faculdade de conceder a estrangeiros, por razões humanitárias, vistos de permanência no território nacional, ao abrigo legal da Resolução Normativa nº 2714. No entanto, esta trajetória não foi a simples aplicação de um dispositivo legal, mas sim, um longo percurso no qual foi fundamental o papel da…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Texto compilado Vigência (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência) Institui o Código de Processo Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em

1996 Nota: Os textos desta base de dados têm caráter unicamente informativo. Somente os textos originais e suas alterações, publicados no Diário Oficial do Estado, possuem validade legal. DECRETO Nº 5444 DE 30 DE MAIO DE 1996 (Publicado no Diário Oficial de 31/05/1996) Este Decreto foi revogado pelo Decreto nº 6284, de 14/03/97, DOE de 15 e 16/03/1997. Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de…