Decreto Lei Nº 3 688

consideradas como cursos) ou para menos (caso de cursos não encontrados pela busca). Professor, Doutor, Universidade Federal de Juiz de Fora, Departamento de Engenharia de Produção. vanderli.fava@ufjf.edu.br Revista de Ensino de Engenharia, v. 24, n. 2, p. 3-12, 2005 – ISSN 0101-5001 4 CRESCIMENTO, EVOLUÇÃO E O FUTURO DOS CURSOS DE ENGENHARIA BREVE RETROSPECTO No início do seu livro História da engenharia no Brasil, Telles (1994) registra que “a engenharia quando considerada como…

2010, que estabelece os procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho e que revogou a IN SRT n° 3, de 21 de junho de 2002, enfocando, ainda a Portaria MTE Nº 1.620, de 14 de julho de 2010, DOU 15.07.2010, que Instituiu o Sistema Homolognet, utilizado conforme instruções expedidas pela Secretaria de Relações do Trabalho e a Portaria MTE Nº 1.621, de 14 de julho de 2010, DOU 15.07.2010, que aprova modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVIL DA COMARCA DE SANTA HELENA – PARANÁ AUTOS N. XXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, casado, vereador, agricultor, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXXXX/SSP/PR e inscrito no CPF sob n.º 333.700.369-91, residente e domiciliado no Distrito de Moreninha, neste Município e Comarca de Santa Helena – Estado do Paraná, podendo se encontrado Junto a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena e, ainda, no Sindicato…

DE BELEZA EM ARARUAMA 16 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19 RESUMO A lei Complementar n° 128/2008 criada pelo Governo Federal com o intuito de diminuir a informalidade no país têm criado sérios problemas para os empresários enquadrados na lei do Micro Empreendedor Individual, no que diz respeito à necessidade do contador após a formalização. Atualmente tem sido divulgado pela mídia e pelos…

social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação, princípios e disposições constitucionais. Lei nº 8.212 /1991: Do financiamento da seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do segurado, contribuinte individual e facultativo, do salário de contribuição, da arrecadação e recolhimento das contribuições, da modernização da previdência social. Lei nº 8.213/1991: Do plano de benefícios da previdência social: dos regimes de previdência social. Do…

Apostila de Legislação Tributária – Receita Federal - Prof. Vilson Cortez ÍNDICE 1. 2. 3. 4. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 5 ANÁLISE DO EDITAL ............................................................................................................................. 5 ESTUDO DOS IMPOSTOS FEDERAIS...................................................................

Lei de Terras de Angola Lei 9/04 de 9 de Novembro de 2004 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL ROBERTO ANTÓNIO VICTOR FRANCISCO DE ALMEIDA 2004 1 Lei de Terras de Angola Lei 9/04 de 9 de Novembro de 2004 PREÂMBULO Considerando que a problemática fundiária em geral e, em particular, o enquadramento jurídico do problema da terra não foi, ainda, objecto do tratamento multidisciplinar que merece. Considerando que, a problemática da terra na sua dimensão jurídica não pode…

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA INSTITUÍDA PELO PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ Atualizada até o Provimento nº 019/2012-CGJ (Dezembro/2012) Atualização e Publicação: SEDOC – Serviço de Documentação e Divulgação da CGJ e-mail: sedoccgj@tj.rs.gov.br PORTO ALEGRE 2013 PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ Processo nº 21147/06-8 Parecer nº 997/2006 - SCF CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL. ATUALIZAÇÃO E REVISÃO. O Desembargador…

objetivos do trabalho vem à análise e compreensão do funcionamento do processo de recrutamento e seleção de pessoas com deficiências no mundo corporativo. Dentro do qual são abordadas as normas de quantidade de contratação mediante determinação em lei, os tipos de deficientes e os processos de pré-seleção. Embasado em uma pesquisa de campo, é interpretada a caracterização de uma empresa que está em fase de inserção de pessoas com deficiências em seu ambiente. Onde é expresso o que…

resumidamente os principais aspectos relevantes no que tange às Marcas e Patentes. PATENTE Relacionadas a um ramo do Direito que se denomina Propriedade Industrial e Intelectual, sob a égide da Lei n. 9.279 de 14 de maio de 1996, o registro de marcas e patentes, garante às pessoas o direito de obter proteção às criações industriais, como marcas e inventos, e também às criações do intelecto, como livros, letras e músicas. A…