Decreto Lei N 938

( ) Transformação de uso Uso ( ) Adequado ( ) Tolerado 3. Tipo de edificação: ( ) Não afastada das divisas ( ) Afastada das divisas Grupamento – N° de Blocos _________________ ( ) Dec. 1321/77 ( ) Dec. Lei 2079/93 ( ) Lei Comp. 40/99 ( ) Grupamento Integrado Via interna ( ) Comprimento - ___________m ( ) Largura - _________m ( ) Viradouros - _________ Equipamento Urbano, Escola e Comercio (

suas definições claramente definidas. Os documentos oficiais publicados e que tratam da regulamentação da fisioterapia no Brasil são: o Parecer nº 388/63, elaborado por uma comissão de peritos do Conselho Federal de Educação; o Decreto-lei nº 938 de 13 de outubro de 1969; a Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, sancionada pelo Presidente da república, e o Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, estabelecido pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia…

DECRETO LEI N. 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969 OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere decretaram: Art 1 e 2: É assegurado o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, observado o disposto no presente Decreto-lei. Todo fisioterapeuta e terapeuta diplomado são reconhecidos profissionais de nível superior. Art. 3 e 4: Os artigos 3 e 4 falam das atividades do fisioterapeuta que é executar

Janeiro, surgiu em 1856, quando D.Pedro II, através do Decreto Imperial nº. 1775, de 2 de julho daquele ano, criou o CORPO PROVISÓRIO DE BOMBEIROS DA CORTE. Atualmente, a legislação que rege a matéria é o Decreto-lei no. 247, de 21 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº. 897, de 21 de setembro de 1976 (CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO – COSCIP). Como complemento, para o caso de escape (escadas), ainda se faz uso da Lei nº. 374, de 16 de outubro de 1963, do então…

das profissões de FISIOTERAPEUTA, T.O e seus auxiliares em 13 de outubro de 1969. Em 1969, a fisioterapia no Brasil foi regulamentada como profissão através do decreto (lei nº 938 de 13 de outubro de 1969). “Art.1°: É assegurado o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, observado o disposto no presente Decreto lei Art.2°: O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por escolas e cursos reconhecidos, são profissionais de nível superior. Art.3°: É…

Ordinária, realizada no dia 03 de novembro de 2010, em sua subsede, situada na Rua Napoleão de Barros, nº. 471, Vila Clementino, São Paulo-SP: CONSIDERANDO suas prerrogativas legais dispostas na Lei Federal 6.316 de 17/12/1975; CONSIDERANDO o disposto na norma do parágrafo 1º do artigo 145, da Lei 5.869/73 e suas alterações; CONSIDERANDO o disposto na norma da Resolução COFFITO nº 80, de 09 de maio de 1987; CONSIDERANDO o disposto na norma do artigo 5º da Resolução COFFITO nº 123 de 19 de

em saúde, mas não podia dá diagnostico de doenças ou deficiências. Os documentos legais oficialmente e que trataram da regulamentação da fisioterapia no Brasil são: o Parecer n° 388/63, elaborado por uma comissão de peritos do conselho federal de educação. O decreto-lei n° 938, de 13 de outubro de 1969 e a lei n° 6.316, de 17 de dezembro de 1975. O fisioterapeuta só conseguiu sua autonomia dia 13 de outubro de 1969.

de Técnicos em Fisioterapia. As matérias que compunham o curso eram: Fundamentos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional,Ética e História da Reabilitação, Administração Aplicada, Fisioterapia Geral e Fisioterapia Aplicada.Em 1969, conforme o decreto lei 938/69, a Fisioterapia passa a ser reconhecida como um curso de nível superior, e em 17 de Dezembro de 1975 a Lei6316 criou o Conselho Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional com o objetivo de regulamentar, legislar,…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS RAZÕES DE APELAÇÃO Processo de origem n°00003.2010 MM. Juízo “a quo”: 4ª Vara Cível da Comarca de Goiânia-GO Apelante: Tício Braz Abrantes Apelada: Belinda Silva COLÊNDA CÂMARA Nobres Julgadores, com a devida vênia, os autos em referência perecem de vício insanável, tratando-se de falha processual que, na forma da lei e segundo a unânime jurisprudência de nossos tribunais, compromete todo o andamento do feito, e torna-se…

phd/etic/artiele/niewfile/938/909significados.com.br www.ts.ucr.ac.cr/brinarios/congresos/reg/slets/seets-019-269braly.com.br Fonte:http://pt.shvoong.com/humanities/476945-rela%C3%A7%C3%B5es-sociais-servi%C3%A7o-brasil-quest%C3%A3o/#ixzz2klJ60j27 BIBLIOGRAFIA IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na contemporaneidade; trabalho e formação profissional. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1999. ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias políticas do “Welfare State”. Lua Nova, São Paulo, n. 24,…