Decreto Lei 5452

Quando o assunto é demissão de funcionário, o mesmo não é confortável para ambas as partes envolvidas. Para o empregado surge a preocupação do desemprego e para o empregador surge a preocupação com a lei trabalhista. Mais para maior conforto para o empregado e menos danos judiciais para o empregador as leis trabalhistas traz uma série de procedimentos serem seguidos em caso de demissão. O ato de demitir ou pedir demissão é algo que tem que ser feito com cautela e ética de ambas as…

efetivo desenvolvimento de atividade econômica organizada. Portanto, depois das informações fornecidas acima, podemos dizer que Direito Comercial é um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividades que a lei considera mercantis, bem como os direitos e obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem 2 EMPRESÁRIO[3] É a pessoa que ASSUME responsabilidade moral e econômica sobre a empresa (ganhos e perdas). Ator…

trabalhadores que eram submetidos a tratamento desumanos e condições de exploração. Conclui demonstrando a importância do trabalho do menor, que enquanto empregado terá as mesmas garantias de todos os direitos trabalhista previstos na CLT Consolidação das Leis do Trabalho, como qualquer empregado adulto, com algumas especificações destinadas à sua proteção. Palavras-chave: Relações de Trabalho; Contrato de Trabalho; Trabalho do Menor Aprendiz. 1 INTRODUÇÃO A presente análise busca…

provocou uma epidemia que se alastrou por diversas indústrias do país ( Inglaterra). Este fato abalou tão profundamente a opinião pública que o parlamento inglês viu-se obrigado a promulgar uma lei que regulamentasse a utilização dessa mão-de-obra. Assim, em 1802 surge na Inglaterra a primeira lei cujo objetivo foi a segurança do homem no trabalho. Devido à escassez de mão-de-obra qualificada para a produção artesanal, o gênio inventivo do ser humano encontrou na mecanização a…

da outra. Envolvendo uma contínua atualização quanto a leis trabalhistas e outras específicas. O departamento pessoal necessita estar constantemente a par das modificações ocorridas na área e informar e efetuar as mudanças necessárias com agilidade e precisão. O departamento de pessoal também é o responsável pelo desligamento de funcionários da empresa. A rotina envolvida nessa atividade inclui os procedimentos estabelecidos em lei, incluindo cálculo de valores, representação da empresa

criado com base nas normas e legislação. Como surgiu a CIPA? A CIPA surgiu de uma recomendação do OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 1921 e transformou-se em determinação legal no Brasil em 1944, vinte e três anos depois (decreto-lei 7036, artigo 82). Qual a utilidade da CIPA? Melhorar as condições de trabalho, tanto em processos como em relações entre empregados e direção, com objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho.…

1. INTRODUÇÃO Ao longo dos anos, a legislação brasileira sobre acidentes de trabalho sofreu importantes modificações que devem ser levadas em consideração e estudadas mais profundamente. A primeira lei relacionada com o assunto surgiu em 1919 e tratava o conceito de “risco profissional” como um risco natural à atividade profissional exercida. Essa mesma legislação calculava a gravidade das sequelas provocadas pelo acidente, especificando assim o pagamento de indenização ao trabalhador…

relativamente nova. Após a edição do Decreto Lei nº 5452 de 1943, que criou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, destacamos os seguintes fatos mais marcantes: ← Criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, através do Decreto Lei nº 7.036 de 10 de novembro de 1.944. ← Criação da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, hoje Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho-FUNDACENTRO, instituída pela Lei nº 5.161…

revisão e correção, trazendo para o aluno uma oportunidade única para desenvolver suas aptidões, discutir temas vistos em aula, tirar dúvidas e assim poder obter mais experiência e aprofundar sua habilidade crítica. 4. REFERÊNCIAS BRASIL. Decreto-Lei nº 5452/43. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/Del5452.htm> Acesso em 11/01/15. MEDEIROS, Luana Bernardines. Ruído: efeitos extra-auditivos no corpo humano. 1999. Monografia. 32 f. (Especialização em…

Teses/Dissertações – Normas Técnicas. 2. Elaboração de Documentos – Teses/Dissertações. I. Universidade de São Paulo. Sistema Integrado de Bibliotecas. Grupo DiTeses. II. Título. III. Série. CDD 808.02 Depósito Legal na Biblioteca Nacional, conforme Decreto Nº 1825, de 20 de dezembro de 1907. SUMÁRIO PREFÁCIO............................................................................................................ 7…