Decreto Lei 25 1937

Itatiaia (PNI) foi criado em junho de 1937 através do Decreto nº 1.713, pelo Presidente Getúlio Vargas, a partir da Estação Biológica do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que havia sido criada em 1928. Inicialmente abrangendo uma área de 11.943 hectares, foi ampliado para aproximadamente 28.000 hectares em 20 de setembro de 1982, através do Decreto nº 87.586 sendo o primeiro Parque Nacional do País. Seu 1º gestor foi Mário Franco da Cruz com mandato de 1937 a 1939, tendo como último…

reconhecido como tal pela comunidade. Getúlio Vargas, presidente do Brasil implementou uma idéia de nacionalismo que culminou na criação da primeira legislação brasileira a respeito de patrimônio histórico e cultural que foi o Decreto lei 25 de 30 de novembro de 1930. Esse Decreto trazia um conceito de patrimônio cultural considerado restrito, uma vez que privilegiava os bens materiais, sobretudo o acervo arquitetônico e urbanístico. Durante muito tempo a história foi contada pelo olhar…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. A primeira Constituição foi outorgada em 25 de março de 1824 no Império de D.Pedro I, na qual estava inserida no contexto de pós independência do Brasil e para constituí-la ocorreu um grande confronto entre as principais forças politicas da época. Por existir esse conflito de interesses, Dom Pedro I com medo de perder poder, dissolve a Assembleia Constituinte Brasileira que já estava formada. Essa constituiçao estabeleceu no Brasil um governo de…

do meio ambiente. AS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS CULTURAIS E O MEIO AMBIENTE. Sabemos que o conceito de Patrimônio Cultural abrange: os costumes, o folclore, a linguagem, a música e a literatura de um povo; e está garantida pela Lei nº 25, de 30 de Novembro de 1937. O Brasil, assim como também outros países, tem suas tradições e culturas inerentes e peculiar a cada um deles. Para nós brasileiros, o leque de tradições é vasto, devido também ser imenso o nosso território nacional.…

Brasil) as riquezas naturais: transplantou para estes climas desconhecidos a ‘antiga liberdade’... Com a sua ordem; o seu esquema administrativo; os seus funcionários, enleados por instruções nítidas; com o município, o Estado, a doutrina, o juiz e a Lei, acima do capricho ingênuo ou brutal dos pioneiros”. Há, nesse documento que visava à rude tarefa de cultivar uma terra ainda selvagem, a preocupação de respeitar os princípios jurídicos de Portugal. Nesse sentido, e por estruturar…

território curitibano. Em 1735 o comércio de tropas entre Curitiba, Itu e Sorocaba estava estabelecido com certa intensidade. Pela Lei Imperial nº 704, de 29 de agosto de 1853, a 5ª Comarca de São Paulo elevou-se à categoria de Província e a antiga vila de Nossa Senhora dos Pinhais de Curitiba passou a Capital da nova Província do Paraná, situação ratificada pela Lei especial de 1854. A sua instalação foi a 19 de dezembro. A cidade de Curitiba recebeu, a 21 de maio de 1880, a visita…

a) O Poder Judiciário na Constituição de 1891...................................................... 11 b) O Poder Judiciário na Constituição de 1934 ..................................................... 12 c) O Poder Judiciário na Constituição de 1937...................................................... 13 d) O Poder Judiciário nas Constituições de 1946 e 1967 ..................................... 13 e) O Poder Judiciário na Constituição de…

Vila. Em 25 de julho de 1876, pela Resolução Provincial nº 565, o arraial de Santo Antonio do Morro do Chapéu foi elevado à categoria de Vila, extinta anos depois e restaurada em 4 de julho de 1906, pela Lei nº 271, desmembrada de Arraias e instalada em 7 de agosto do mesmo ano, com a nova denominação de “chapéu”, lembrando apenas o morro vizinho, com a forma de chapéu desabado. Gentílico: monte-alegrense Formação Administrativa Distrito criado com a denominação de Paraná, pela…

FICHA DE IDENTIFICAÇÃO CÓRREGO DOS BURITIS Integra Tombamento Federal - Processo 1500T/2002, Decreto-Lei n.° 25/1937, como: Traçado Urbano do Núcleo Pioneiro de Goiânia, atual Setor Central, antigo Setor Central e Setor Norte, este último mais conhecido como Bairro Popular, conforme Portaria n.° 507, 18/11/2003. Identificação: Córrego dos Buritis projetado como Parque dos Buritis, com o Bosque dos Buritis Endereço: abaixo da Rua 136, Setor Sul [desde as proximidades da Rua 90

de atender à educação dos artistas e aprendizes vindos de Portugal, de acordo com Garcia, 2000. O Presidente do Estado do Rio de Janeiro (como eram chamados os governadores na época), Nilo Peçanha iniciou no Brasil o ensino técnico por meio do Decreto n° 787, de 11 de setembro de 1906, criando quatro escolas profissionais naquela unidade federativa: Campos, Petrópolis, Niterói, e Paraíba do Sul, sendo as três primeiras, para o ensino de ofícios e a última à aprendizagem agrícola. O…