Decreto Lei 25 1937

Tribunal do júri no brasil No Brasil o tribunal do júri foi instituído pela primeira vez em 1822, Lei de 18 de junho de 1822, sendo restrito aos delitos de impressa, o senado da câmara do rio de janeiro dirigiu-se ao imperador D.Pedro pedindo a criação de um “Juízo do dos jurados” para poder executar a lei de liberdade de imprensa do Rio de janeiro. O júri era composto por 24 “juízes de fato”, cidadãos escolhidos sendo eles considerados homens bons, honrados, inteligente e patriotas,…

(Portugal). Estado Novo é o nome do regime político centralizado e autoritário brasileiro fundado por Getúlio Vargas em 1937, que durou até 1945. Índice[esconder] * 1 O golpe do estado de 1937 * 2 A consolidação do poder de Getúlio * 3 A implantação do Estado Novo e sua política * 3.1 Filosofia e política sócio-cultural do Estado Novo * 4 A modernização do Estado, das leis e das instituições * 5 Segunda Guerra Mundial e declínio * 5.1 Segunda Guerra * 5.2 O…

Santana do Acaraú Ceará - CE Histórico Frei Cristóvão de Lisboa, custódio do Maranhão, empreendera, em 1626, viagem ao Fortim de Nossa Senhora do Amparo, em companhia de 4 padres e 25 homens de armas, quando, acossada a comitiva pelos índios tapuios, refugiou-se em local que corresponde as terras do atual Município de Santana do Acaraú. No dia 26 de agosto desse ano, num serrote próximo ao rio Acaraú, no lugar onde existia um jorro d’água (Serrote do Olho d’água ), frei Cristóvão…

localização e valorização do bem no seu contexto. O tombamento é efetivado por meio de ato administrativo, cuja competência no Brasil é atribuída pelo Decreto Nº. 25, de 30 de Novembro de 1937,1 ao poder executivo. Pode ocorrer em nível federal, feito pelo IPHAN, ou ainda na esfera estadual (LEI Nº 5082, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990) ou municipal (LEI Nº 3.392, DE 04 DE JULHO DE 1995). 1. ETIMOLOGIA O vocábulo tombamento originou-se do verbo tombar que no direito português…

maior ou menor relevância, foram sendo feitas na regulamentação das eleições brasileiras. Porém, um código eleitoral propriamente dito, que reunisse todas as disposições legislativas referentes ao processo eleitoral, só foi instituído no Brasil pelo Decreto n° 21.076, de fevereiro de 1932. Nesse sentido, o código eleitoral de 1932 significou um avanço importante em termos de exercício da democracia no Brasil. Entre as medidas nele consagradas estavam: A) Criação da justiça eleitoral,…

em suas missões imbuídos da ideia de votar e de serem votados. Quando chegavam ao local em que deveriam se estabelecer, seu primeiro ato era realizar a eleição do guarda-mor regente. Somente após esse ato eram fundadas as cidades, já sob a égide da lei e da ordem. Eram estas eleições realizadas para governos locais. 2- As primeiras eleições As eleições para governanças locais foram realizadas até a Independência. A primeira de que se tem notícia aconteceu em 1532, para eleger o…

Antes de rumar para as constituições brasileiras convêm ressaltar a extrema importância de uma Constituição para um Estado. A constituição é a lei maior em um estado, esta tem por escopo organizar sua estrutura politica, regular, organizar o funcionamento, bem como estabelecer direitos, deveres e garantias aos cidadãos. Estando em posição de uma lei maior, nenhuma outra pode sobrepujá-la ou confronta-la, devendo em sua elaboração observar se esta vai de encontro ao que reza seu texto. Desde

Lógica, Metafísica, Moral, Matemática e Ciências Físicas e Naturais. Nesse período, os alunos eram os índios. Filhos de comerciantes e latifundiários portugueses estudavam na Europa. (1760-1808) No momento da expulsão dos jesuítas, eles tinham 25 residências, 36 missões e 17 colégios e seminários, além de seminários menores e escolas de primeiras letras instaladas em todas as cidades onde havia casas da Companhia de Jesus. A educação brasileira, com isso, vivenciou uma grande…

conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em…

entre: Estupro e Atentado Violento ao Pudor. Sedução (Crime de Sedução). A Moral mudou, mas a ética não muda nunca. 17/08/2012 ÉTICA E LEGISLAÇÃO. Prof: José Ricardo. COSTUME PRIMEIRA FONTE DO DIREITO DIRETAS LEI SEGUNDA FONTE DO DIREITO FONTES DO DIREITO INDIRETAS Apostila Aristóteles. Modelo legislativo importado da Europa: Alemanha, França, Itália que costumamos assistir nos filmes.