Decreto Lei 2 349 87

tratados de direitos humanos com natureza supraconstitucional 1.2. Os tratados de direitos humanos com natureza constitucional - 1.3. Os tratados de direitos humanos com a natureza de lei ordinária - 1.4. Os tratados de direitos humanos com natureza supralegal - 1.5. Os tratados de direitos humanos com natureza supralegal - 2. Considerações sobre a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Emenda Constitucional n°…

em instalações e atividades nucleares brasileiras. Os requisitos estabelecidos nas normas IAEA GS-R-3, IAEA GS-G-3.1, IAEA DS 349, NBR ISO 9001:2000 e CNEN-NN-1.16 são analisados criticamente. Uma matriz de correspondência entre as normas aplicáveis é apresentada e são identificados os tópicos relacionados entre elas. As normas IAEA GS-R3, IAEA GS-G-3.1 e IAEA DS 349 definem requisitos genéricos para estabelecer, implementar, avaliar e melhorar continuamente um sistema integrado de…

Recenseamento Geral da Habitação - foram realizados pelo Instituto Nacional de Estatística em estreita colaboração com as Autarquias, Municípios e Juntas de freguesia. A organização e execução da operação foram reguladas, a nível nacional, pelo Decreto-Lei nº 226/2009 de 14 de setembro, e a nível da União Europeia pelo Regulamento quadro (CE) nº 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho. Com a divulgação dos resultados definitivos dos Censos 2011 (os quais têm por referência o momento…

financeiras 2 |Quadro Normativo básico em matéria de Prevenção de Riscos Profissionais. 2.1 | Direitos e deveres básicos 2.2 | As Directivas Comunitárias 2.2.1 | Directivas sobre Segurança, Higiene e Saúde do trabalho 2.2.2 | Directivas sobre Segurança do Produto 2.3 | A legislação fundamental aplicável 2.3.1 | Lei de Bases da Segurança, Higiene e Saúde do trabalho (LB – SHST) 2.3.2 | Regime de organização e funcionamento das actividades de Segurança, Higiene e Saúde do trabalho…

feitas pelos estados, autorizam, apenas, o uso, permanecendo o domínio com a união, ainda que se mantenha inerte ou tolerante, em relação aos possuidores. Desapropriação SÚMULA Nº 652: Não contraria a Constituição o art. 15, § 1º, do Decreto-Lei 3365/1941 (Lei da desapropriação por utilidade pública). SÚMULA Nº 618: Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano. SÚMULA Nº 617: A base de cálculo dos honorários de advogado em…

Goiânia Trabalho de Geografia – Capitais do Brasil Professora Loudes Maria Aluno: Tamas Alípio Júnior Turma: F ------------------------------------------------- Índice 1 Etimologia 2 História 2.1 Propostas de mudança da capital de Goiás 2.2 Fundação e primeiros anos 2.3 Expansão urbana 2.4 O acidente radiológico em 1987 2.5 Hoje 3 Geografia 3.1 Região Metropolitana de Goiânia 3.2 Hidrografia 3.3 Geologia e geomorfologia 3.4 Relevo e vegetação 3.5 Clima 3.6…

aproveitamento da obra construída, cabe a instauração de tomada de contas especial, pelo próprio órgão detentor original dos recursos ou ainda pelo TCU, para a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano. Conforme prescrito pela Lei nº 8.443/92, o responsável que deixar de atender a decisão ou diligência será punido com a aplicação de multa. Acórdão 936/2010 Plenário (Sumário) Considera-se prejudicada a análise de mérito,…

FUTEBOL NA JUSTIÇA COMUM Trabalho de Conclusão do Curso apresentado à faculdade de Direito da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito Orientador: Leonardo Machado Cusato GRAVATAÍ 2015 2 Agradeço primeiramente a Deus, por ter me permitido viver Agradeço ao meu orientador, pelo esforço, paciência e carinho que teve comigo durante toda essa caminhada, além de seu conhecimento que me fora partilhado o que me motivou a…

Objetivos Específicos ..................................................................................................5 1.4 Meta .............................................................................................................................5 2 Responsabilidade pela Implantação ...........................................................................5 3 Metodologia de Ação…

Específicos ..................................................................................................5 1.4 Meta .............................................................................................................................5 2 Responsabilidade pela Implantação ...........................................................................5 3 Metodologia de Ação ....................................................................................................5 4…