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PREVIDENCIÁRIO/TURMA 1 TÍTULO DA ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA (AD) QUESTÃO QUAL O SIGNIFICADO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL? A PREVIDÊNCIA PRIVADA SUBSTITUI O SISTEMA PÚBLICO OU O ACRESCE? AUTOR JOÃO VICENTE MIGUEL FRANCA/ESTADO DE SÃO PAULO ANO 2012 1. INTRODUÇÃO A CF/1988, em seus artigos 201 e 202, respectivamente, estabelece as regras sobre as quais norteiam os regimes de previdência no país, quer seja social e…

Sumário 2 GESTÃO INFORMATIZADA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DAS ORGANIZAÇÕES 1 2.1 DIMENSÕES DA ORGANIZAÇÃO: ESTRUTURA, PROCESSOS E TECNOLOGIA 2 2.1.1 – Visão Tradicional das Organizações (verticalizada) 2 2.1.2 Visão Sistêmica ou integrada a processos (horizontalizada) 4 2.1.3 Tecnologia como diferencial estratégico 5 2.2 Cultura Organizacional 6 2.3 Estrutura e Estratégia: Equilíbrio Organizacional 9 2.4 Sistema Integrado de Gestão ERP 10 2.4.1 Aspectos favoráveis aos investimentos…

da diretiva comunitária relativa à liberalização dos serviços postais na UE 2009 Criação da CORRE – Correio Expresso de Moçambique, S.A., empresa de correio expresso e encomendas em parceria com os Correios de Moçambique 2012 Aprovação da nova Lei Postal que determina o regime legal que regula a prestação dos serviços postais, em concorrência aberta, no território nacional. Dezembro 2013 Privatização Entrada de sucesso assinalável dos CTT em bolsa como empresa privatizada. Os resultados da

DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Vide Lei nº 11.719, de 20.06.08 Código de Processo Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados: I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; II - as prerrogativas…

Montevideo Uruguay Tel.: (#598-2) 902 0943/ -3974 Fax: (#598-2) 908 6781 e-mail: ius@kasuy.org www.kas.de Editor Responsable Jan Woischnik Organizador Leonardo Martins Asistentes de Redacción Rosario Navarro Manfred Steffen Corrector Paulo A. Baptista Impreso en Mastergraf Gral. Pagola 1727 - Tel. 203 47 60* 11800 Montevideo, Uruguay e-mail: mastergraf@netgate.com.uy Depósito legal 337.301 - Comisión del Papel Edición amparada al Decreto 218/96 ISBN 9974-7942-1-8…

socioeconômicas, como a conservação da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos, edáficos (pertencentes ou relativos ao solo) e faunísticos, seja por sua contribuição para o bem-estar e equilíbrio ambiental. Para Paulo de Bessa Antunes 1, a preservação das florestas é uma das questões fundamentais para a sobrevivência da humanidade e de todas as formas de vida, sendo, portanto, tema fundamental para o Direito Ambiental. Quanto às florestas propriamente ditas, Yves Bergeron et al.

UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARISOL DILIANA FIGUEIRA DE BARROS CONTABILIDADE EM ANGOLA E A HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL EM NÍVEL MUNDIAL: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS NORMAS ADOTADAS NO BRASIL E ANGOLA CRICIÚMA, JULHO DE 2011 1 MARISOL DILIANA FIGUEIRA DE BARROS CONTABILIDADE EM ANGOLA E A HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL EM NÍVEL MUNDIAL: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS NORMAS ADOTADAS NO BRASIL E ANGOLA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do…

DIREITO/UEL 1.º BIMESTRE Aula 1 21/02/2011 LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO Como posso fazer para aplicar a lei processual penal no espaço? Inicialmente devemos analisar o que diz o art. 1º do CPP: Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código. Dela tiramos duas conclusões: 1) Processo penal é matéria de competência legislativa da União. Não existe lei processual penal, com incidência local.2) O CPP adota o princípio da territorialidade, ou seja,…

Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Biodiversidade e Florestas Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros Panorama da Conservação dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos no Brasil Brasília 2010 1 Edição e redação Ana Paula Leite Prates, Marco Antonio Gonçalves e Marcos Reis Rosa Mapeamento e cálculo da representatividade Marcos Reis Rosa, Luiz Henrique de Lima, Raquel Barreto e Sandra Nunes Flores Colaboradores Beatrice Padovani Ferreira, Débora Oliveira Pires,…

analisa a aplicação da noção de serviço público ao serviço de televisão por radiodifusão no direito brasileiro, verificando seus fundamentos teóricos e suas hipóteses de aplicação. O modelo regulatório da televisão por radiodifusão está contemplado na Lei nº. 4.117/62, um diploma normativo defasado em termos de tecnologia e em desconformidade com a Constituição Federal de 1988. Esta adotou o princípio da complementaridade dos sistemas de radiodifusão privado, público e estatal. Tanto a…