Decisão E Aplicação Do Direito Resumo

O IMPERATIVO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL: É POSSÍVEL UM DIREITO PROCESSUAL MAIS HUMANISTA? Frederico A. Paschoal1 Resumo Tomando-se por base o princípio da proibição de retrocesso social, implicitamente contido no ordenamento brasileiro, bem como a consagrada noção de humanismo que deve reger as relações interpessoais, o presente texto visa enfrentar o problema-chave quanto a decisões judiciais que, ao aplicar o direito, lhe dêem uma interpretação humanista, ainda que a norma não vislumbre

Súmula R A palavra súmula, proveniente do latim summa, significa resumo, síntese. Assim sendo, Súmula, em termos jurídicos, é o resumo da jurisprudência predominante e pacífica de determinado tribunal. Sua finalidade precípua é ser um farol de tal compreensão jurisprudencial, proporcionando, ainda, estabilidade ao ordenamento. A Súmula, como dito, é o resumo de toda a jurisprudência pacífica de um tribunal. Deste modo, o resumo da jurisprudência dominante do STF é denominado Súmula…

breve artigo, cumpre analisar os métodos e técnicas utilizadas pelo Superior Tribunal Federal, na decisão histórica e polêmica da ADPF nº. 132/RJ, na qual se reconheceu aos parceiros homoafetivos os mesmos efeitos jurídicos da união estável, antes destinada somente aos parceiros heteroafetivos. Vale ressaltar que a limitação da análise se dará sobre os métodos e técnicas utilizadas na referida decisão, sem adentrar ao mérito da causa, ainda que tentador, haja vista a polêmica em torno do…

FACULDADE ESTACIO DO PARÁ – FAP RESUMO ANANINDEUA - PA 2011 FACULDADE ESTACIO DO PARÁ – FAP RESUMO DO LIVRO Resumo do livro apresentada à Faculdade Estácio do Pará-FAP, como requisito para a obtenção de nota na disciplina Direito Tributário. Orientador: ANANINDEUA – PA[ 2011 Credito tributário O crédito tributário nada mais é do que própria obrigação tributária principal formalizada pelo lançamento, ou seja, tornada líquida e certa pelo lançamento. A obrigação…

Supremo Tribunal Federal para chegar à decisão final, enfatizando e expondo nossos argumentos em relação ao tema, com o intuito de esclarecer precisamente a questão do aborto de feto anencefálico, assim como as causas e consequências causadas à criança e à mãe. Inicialmente, para estabelecer a distinção entre princípios e regras, a doutrina apresenta uma enorme variedade de critérios, que levam em conta: a) O conteúdo; b) a estrutura normativa; e c) o modo de aplicação. O primeiro deles…

interpretação e aplicação do direito. Princípios constitucionais fundamentais • Constituição Federal • Tríplice função: informativa(legislador – orienta a legislar de acordo com as garantias dos princípios do Direito do Trabalho), interpretativa(aplicador – compreensão do instituto jurídico) e normativa. Princípios Informativos • P. Típico do Processo (busca da descoberta da verdade através dos atos do processo) • P. Jurídico Processual (litigantes precisam de condição de…

Pragmatismo Jurídico Brasileiro Breve Resumo: Trata o presente artigo de uma breve análise da presença de características fundamentais do Pragmatismo Jurídico no Direito Brasileiro, examinando o conteúdo de normas legais vigentes, bem como de decisões proferidas pelos Tribunais Superiores. INTRODUÇÃO. No presente trabalho, nos propomos a tecer alguns comentários sobre a influência do pragmatismo jurídico no Direito Nacional, seja na sua vertente Legislativa, seja na Jurisprudencial.

infra-assinado, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 522, 524 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor: AGRAVO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR Tendo em vista a decisão interlocutória de fls. ______ proferida pelo juízo da MM _____ª Vara Cível do Fórum ____________, nos autos da ação de procedimento ordinário, proposta pelos Agravados: ________________________ já qualificados no processo supra…

________________________ (especificar os nomes e cargos). Composta a mesa, designou________________________ (nome) para secretariar a Assembleia. Dando início, procedeu à seguinte leitura da ordem do dia ________________________________________________ (resumo do ocorrido): Nada mais a tratar, o coordenador agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembléia à qual eu,_______________________, secretariei e registrei a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada…

DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROFESSORA: MÁRCIA COSER FICHA DESTAQUE/RESUMO 1 NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO Tiago Peretti 2 OBRA EM FICHAMENTO LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13. Ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009. P. 577-590. 3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO Fichar descritiva e analiticamente o resumo da obra, buscando dar ênfase às…