Decisão E Aplicação Do Direito Resumo

DIREITO CONSTITUCIONAL - RESUMO Classificação das Constituições: • • • • • • • • • • • • Origem: Forma: outorgadas (impostas), promulgadas (democráticas unilateralmente, mas submetidas a referendo popular); / populares), ou cesaristas (elaboradas escritas (um único texto), ou costumeiras / consuetudinárias (vários textos incluindo usos, costumes); Extensão: sintéticas (concisas, breves, sumárias, sucintas), ou analíticas (amplas, extensas, prolixas,…

ANHANGUERA - UNIBAN DIREITO DIREITO CIVIL I EQUIPE: ALEXSANDER BROERING FARIAS - RA: 1299470841 DIEGO BOTELHO – RA: 7067540206 FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NETO – RA: 6275285900 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROFESSOR AGAÍDE ZIMMERMANN SÃO JOSÉ 16 DE SETEMBRO DE 2013 ANHANGUERA - UNIBAN DIREITO DIREITO CIVIL I EQUIPE: ALEXSANDER BROERING FARIAS - RA: 1299470841 DIEGO BOTELHO – RA: 7067540206 FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NETO –…

DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 15° VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. PROCESSO Nº 0002115-62.2010.5.10.0015 TAGUATUR – TAGUATINGA, TRANSPORTE E TURISMO LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, sediada na Avenida Liberdade, Área Especial B, S/N, Setor 03 Águas Lindas de Goiás - GO, inscrita no CNPJ sob o nº 06.048.466/0007-39, empresa detentora do Certificado de Qualidade ISO 9001/2000, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Direito como campo de argumentação 1 – Relação entre direito Natural e Positivo e , em particular, o problema da positivação do direito Natural. A relação entre o direito natural e o direito positivo integra exclusivamente a fundamentação da Teoria, e não suas finalidades e características. O argumento clássico para esta relação está presente em Tomás de Aquino e dirá que as duas leis se ligam por uma conexão racional. Se usássemos a lei que caracteriza o homícidio como crime, a…

interpretação e aplicação do direito. Princípios constitucionais fundamentais • Constituição Federal • Tríplice função: informativa(legislador – orienta a legislar de acordo com as garantias dos princípios do Direito do Trabalho), interpretativa(aplicador – compreensão do instituto jurídico) e normativa. Princípios Informativos • P. Típico do Processo (busca da descoberta da verdade através dos atos do processo) • P. Jurídico Processual (litigantes precisam de condição de…

O aluno deverá apresentar um resumo deste texto na av2 Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional. A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interpretação; segundo alguns, a sua origem é o nome do deus da mitologia grega HERMES, a quem era atribuído o dom de interpretar a vontade divina. Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação do sentido das palavras. Quanto à "hermenêutica jurídica", o termo é usado com…

TRABALHO DISCENTE Nome: Ramona Silva dos Santos Candeia CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ABORTO DE ANENCÉFALO NO BRASIL (2011) Autor: Guilherme Barcelos Site: jus.com.br Resumo Desde 2004 o tema relacionado ao aborto ou interrupção terapêutica do parto do feto portador de anencefalia ganhou as manchetes do país. Embora a discussão já estivesse presente, foi com a propositura da ADPF 54 por parte da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) perante o Supremo Tribunal Federal…

1. RESUMO DO JULGADO O Acórdão Nº 381.412 se refere à apelação, feita por Edgar Garcia Ribeiro, da decisão proferida em 1ª instância em favor de Emygidio de Paula numa ação de usucapião. O argumento para apelação foi de requerimento fora do prazo e uso não contínuo do bem pelo apelado. A decisão dos desembargadores Romeu Gonzaga Neiva e Nilsoni de Freitas foi de que não havia intempestividade, e que se caracterizava usucapião por não ser provado qualquer ligação do bem ou retomada do bem pelo

Direito Processual Civil – 3º Bimestre - 2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Não é recurso. Trata-se de um remédio processual cujo objetivo é o aperfeiçoamento da decisão. Cabe contra qualquer tipo de decisão, seja decisão proferida por juiz monocrático (sentença de primeiro grau), seja decisão proferida pelo tribunal (acórdão). Os embargos de declaração não estão ligados ao inconformismo da parte. É cabível quando a decisão não for clara, seja por omissão,…

Aplicação Prática Teórica OAB - Conselho Federal - 2010.3 - Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Constitucional) Tício, brasileiro, divorciado, empresário, domiciliado no município M, inconformado com ato praticado pelo Governador do seu Estado de origem, que negou acesso a elementos que permitissem a certificação de situações capazes de gerar ação popular, impetrou Mandado de Segurança perante o Tribunal de Justiça local, órgão competente de forma originária, para…