direito

ANHANGUERA - UNIBAN
DIREITO
DIREITO CIVIL I

EQUIPE:
ALEXSANDER BROERING FARIAS - RA: 1299470841
DIEGO BOTELHO – RA: 7067540206
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NETO – RA: 6275285900

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

PROFESSOR AGAÍDE ZIMMERMANN

SÃO JOSÉ
16 DE SETEMBRO DE 2013
ANHANGUERA - UNIBAN
DIREITO
DIREITO CIVIL I

EQUIPE:
ALEXSANDER BROERING FARIAS - RA: 1299470841
DIEGO BOTELHO – RA: 7067540206
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NETO – RA: 6275285900

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Atividades apresentada ao professor Agaíde Zimmermann de direito civil.

SÃO JOSÉ
25 DE NOVEMBRO DE 2013

SUMÁRIO
As teorias e os pressupostos de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro 7
2.2. RESUMO DO PROCESSO 7
3. DIREITOS 7
3.1. TEORIAS APLICADAS 7
3.2. PRINCIPIOS ABORDADOS NAS AULAS 7
4. CONCLUSÃO 8
5. BIBLIOGRÁFIA 8

1. INTRODUÇÃO
2. Descreva quais os tipos de pessoas jurídicas existentes em nosso ordenamento jurídico, indique como cada uma delas pode ser constituída e como ela pode ser extinta.
3. Explique, com base na doutrina e jurisprudência: TJSC.
4. Quais os efeitos da individualização da personalidade existentes nas pessoas jurídicas e quais os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica das pessoas jurídicas.
5. Entregar dia: 25/11/2013.

Atualmente, muito se tem falado a respeito da criminalização da pessoa jurídica. Contudo, antes de entrar-se no tema propriamente dito, é interessante que sejam mencionados, em breve síntese, os tipos de pessoas jurídicas existentes em nosso ordenamento jurídico, quais sejam, pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Municípios, etc.), e pessoas jurídicas de direito privado (sociedades empresárias, sociedades simples, associações, dentre outras).

Cabe frisar que o Código Penal brasileiro não admite que a pessoa jurídica seja apenada por qualquer crime que tenha