Trabalho ADM GESTÃO

administrativo e judicial. 5 - O princípio do devido processo legal é possível apenas no processo judicial. Sua resposta: 5 - O princípio do devido processo legal é possível apenas no processo judicial. Questão 4: Nota: Não gerada Sobre o processo administrativo fiscal, é INCORRETO afirmar que: Alternativas: 1 - Pode ocorrer apenas por meio de uma consulta do contribuinte à Fazenda Pública. 2 - A decisão prolatada não precisa conter os fundamentos e motivos. 3 - Os prazos, no processo, apenas se iniciam ou se findam em dias de expediente. 4 - Da decisão da autoridade administrativa julgadora, caberá recurso para o Conselho de Contribuintes. 5 - Não poderão existir, ao mesmo tempo, processos administrativo e judicial. Sua resposta: 5 - Não poderão existir, ao mesmo tempo, processos administrativo e judicial. Questão 5: Nota: Não gerada Qual é a ação em que o contribuinte busca receber o valor do tributo pago indevidamente. Alternativas: 1 - Ação anulatória. 2 - Mandado de segurança. 3 - Ação de repetição de indébito. 4 - Ação de execução fiscal. 5 - Ação de consignação em pagamento. Sua resposta: 3 - Ação de repetição de indébito.credora do tributo quem decide o processo. 4 - O contraditório e a ampla defesa devem estar presentes no processo administrativo e judicial. 5 - O princípio do devido processo legal é possível apenas no processo judicial. Sua resposta: 5 - O princípio do devido processo legal é possível apenas no processo…

afirmar A - O termo provém do verbo latino "fallere" e sig­nifica: faltar/enganar B - Solução judicial da situação jurídica do devedor­ comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida. C - Procedimento de interesse coletivo, instituto de ordem pública, embora vise resolver em massa questões de interesse privado. D - É chamada pela maioria dos advogados de "execução concursal" e, pressupõe além da inadimplência, o título executivo. E - Trata-se de execução concursal dos…

Mediação e resolução alternativa de litígios I- Enquadramento Geral Art. 2º CRP: Princípio da separação e interdependência de poderes Poder legislativa Poder executivo Poder jurisdicional : poder de julgar, de proferir uma decisão acerca de um litígio, submetido pelas partes à apreciação do orgão de jurisdição Poder jurisdicional : o que nos interessa neste âmbito é o poder jurisdicional, e diz-nos o art. 20 CRP : “a todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais” Acesso ao…

por ilegalidade ou abuso de poder”. Assinale a alternativa incorreta. a) O "habeas corpus" poderá ser utilizado para questionar a pena pecuniária. b) O "habeas corpus" pode ser repressivo ou preventivo. c) O "habeas corpus" pode ser impetrado por qualquer pessoa. d) No "habeas corpus" preventivo será concedido salvo conduto. (Sua resposta) De acordo com a Súmula 693, do STF: “Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração…

1- Sobre a recuperação judicial, além do devedor não ser falido ou ter sentença de falência extinta, também é necessário que: a) não tenha obtido concessão de recuperação judicial nos últimos 05 anos. b) não ter sido condenado, ou não ter sócio condenado, a qualquer dos crimes previstos na Lei 11.101/2005. c) não ter obtido concessão de recuperação judicial por plano especial nos últimos 08 anos. d) Todas as alternativas acima, de forma cumulativa. O artigo 48, da Lei de…

gerada Assinale a alternativa que NÃO traduz um crime de sonegação fiscal. Alternativas: 1 - Usar elementos, no contexto do lícito planejamento tributário, para reduzir tributação. 2 - Prestar declaração falsa no sentido de eximir-se do dever de pagar tributo. 3 - Alterar faturas com o intuito de diminuir a carga fiscal. 4 - Modificar documentos sobre operações mercantis. 5 - Fornecer à Fazenda Pública despesas com valores majorados. Sua resposta: 1 - Usar elementos, no contexto…

Cartório) A convalidação consiste em instrumento de que se vale a Administração para (A) restabelecer ao mundo jurídico ato anteriormente revogado ou invalidado. (B) confirmar decisão válida emanada por agente de nível hierarquicamente inferior. (C) legitimar os atos que tenham sido revogados por razões de mérito, sempre que indispensáveis à consecução de novos interesses políticos. (D) aproveitar atos administrativos eivados de vícios sanáveis, confirmando-os no todo ou em parte.…

Principais Tributos Incidentes Sobre a Atividade da Pessoa Jurídica ................................ 12 4 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO .............................................13 4.1 Tomada de Decisões em um Planejamento Tributário....................................................... 13 4.2 Definições Iniciais do Planejamento Tributário ................................................................. 15 4.3 Condução do Planejamento Tributário – Opção Pela via…

DIREITO EMPRESARIAL – FALÊNCIA 01- Durante processo de falência: a) Fica suspenso o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor. Art. 6º da LRE: dispõe expressamente: A decretação da falência ou o deferimento do processo da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. 02- Contra decisão que decretar a falência poderá ser interposto…

Assinale a alternativa que NÃO traduz um crime de sonegação fiscal. Alternativas 1 - Usar elementos, no contexto do lícito planejamento tributário, para reduzir tributação. 2 - Prestar declaração falsa no sentido de eximir-se do dever de pagar tributo. 3 - Alterar faturas com o intuito de diminuir a carga fiscal. 4 - Modificar documentos sobre operações mercantis. 5 - Fornecer à Fazenda Pública despesas com valores majorados. Sua resposta Sem resposta Questão 2: Nota: Não…