Decisao Judicial Alternativa

coisa senão em virtude da lei ou ordem da autoridade administrativa. R: Alternativa incorreta porque nós cidadãos temos que obedecer a lei e não somente a uma autoridade administrativa, por tanto afirmar que seriamos obrigados a fazer algo por ordem administrativa torna uma modificação do Art 5º inciso II da constituição federal. B) São gratuitos a todos os brasileiros, na forma da lei, os registros civis. R: Alternativa incorreta por apresentar que todos os brasileiros tem o direito de obter

realizado mediante a utilização de Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à previdência social – GFIP, eis que enquanto não finalizada a discussão judicial, permanece na conta vinculada do empregado, sob pena de inadmissibilidade do recurso, excetuando-se a hipótese de relação de trabalho não sujeita ao regime do FGTS, em que é admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e à disposição deste. d A parte recorrente, a cada novo recurso, deve providenciar o correspondente…

meio alternativo de solução de conflitos, a lei, atribui eficácia própria à sentença arbitral, garantindo os mesmos efeitos da sentença judicial, e, como é condenatória, tem força de título executivo. Atualmente a Arbitragem é dos meios mais utilizados no Estado Moderno. CONCEITO DE ARBITRAGEM Entende-se por arbitragem no direito brasileiro uma forma alternativa ao poder judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão…

54ª Questão: A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta. a) O prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos. 5.668 marcações (46%) b) A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo…

direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de uma justiça privada, desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial Estatal,…

classificada em: a) judicial e extrajudicial, na qual se inclui a voluntária, a estatal e a arbitral; b) judicial; extrajudicial; arbitrária e pericial, incluindo nesta a auditoria; c) judicial; extrajudicial; arbitral; e semijudicial ou estatal; d) judicial; extrajudicial; especial; voluntária e arbitral. COMENTÁRIO: 06 - Das espécies de Perícia Contábil, assinale a que é realizada por necessidade e escolha de entes físicos e jurídicos particulares – privados? a) Perícia…

norte-americano; Natureza psicosocial (fatores internos ou de personalidade; Modelo de família sagrada e família nuclear; Histórico  Instrumentos: observação, entrevista e documentação ou registro; Na contemporaneidade   Suporte judicial para aplicação de medidas judiciais dispostas no ECA e na legislação civil referente à família; Primeiro plano referendadas no projeto ético-político e teórico-metodológico e em segundo plano na natureza e determinantes institucionais; Na…

Gisele Sampaio de Sousa A arbitragem como alternativa aos entraves do poder judiciário METROCAMP 2008 Gisele Sampaio de Sousa A arbitragem como alternativa aos entraves do poder judiciário Monografia apresentada ao curso de pós-graduação em Advocacia Empresarial da Metrocamp, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista, sob orientação do Prof. Fábio Toledo. METROCAMP 2008 À…

para a formação de uma decisão embasada. Esse termo possui diversas acepções, como a psicológica, que é usada em referência à qualidade das capacidades cognitivas e adjudicação de particulares, normalmente chamado sabedoria ou discernimento; a religiosa, que é utilizada no conceito de salvação para se referir ao julgamento decisivo de Deus na causa com recompensa ou punição para cada ser humano; e por fim, a mais conhecida, jurídica, que geralmente se refere a uma decisão justificada…

1442. Resposta: Alternativa B A resolução do CFC que aprovou a Norma estabelece procedimentos inerentes à atuação do contador na condição de perito é a resolução nº 1.243 de 10 de dezembro de 2009. 2. As regras e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração de perícia contábil, no âmbito judicial, extrajudicial, inclusive arbitral, se dá mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatos do litígio por meio das seguintes alternativas, exceto:…